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SBT 1 CCJC => PL 5335/2013
Substitutivo
Acessória de:
PL 5335/2013
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Ricardo Barros - PP/PR 01/07/2015
Ementa
Acrescenta art. 90-A à Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, que dispõe sobre a Lei Orgânica do Tribunal de Contas da União e dá outras providências, para determinar a realização de audiência periódica do Presidente do Tribunal de Contas da União no Senado Federal.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
01/07/2015 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do Substitutivo n. 1 CCJC, pelo Deputado Ricardo Barros (PP-PR).
Tramitação
Data Andamento
01/07/2015 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do Substitutivo n. 1 CCJC, pelo Deputado Ricardo Barros (PP-PR).