REQ 50/2015 CEPACTO

Requerimento

Situação:

Arquivada

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Alfredo Kaefer - PSDB/PR

01/07/2015

Ementa

Requer, nos termos regimentais, que a Proposta de Emenda à Constituição nº 48/2015 seja analisada pela Comissão Especial do Pacto Federativo.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

14/07/2015

Comissão Especial destinada a analisar e apresentar propostas com relação à partilha de recursos públicos e respectivas obrigações da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal (Pacto Federativo) (CEPACTO)
Prejudicado o Requerimento. Encaminhado ao Relator como sugestão.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

01/07/2015

Comissão Especial destinada a analisar e apresentar propostas com relação à

•

Apresentação do Requerimento n. 50/2015, pelo Deputado Alfredo Kaefer (PSDB-PR), que: "Requer, nos termos regimentais, que a Proposta de Emenda à Constituição nº 48/2015 seja analisada pela Comissão Especial do Pacto Federativo.

".

07/07/2015

Comissão Especial destinada a analisar e apresentar propostas com relação à

•

Retirado de pauta, de ofício.

14/07/2015

Comissão Especial destinada a analisar e apresentar propostas com relação à

•

Prejudicado o Requerimento. Encaminhado ao Relator como sugestão.