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PL 2172/2015
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Celso Jacob - PMDB/RJ 01/07/2015
Ementa
Altera o Decreto-Lei nº 791, de 27 de agosto de 1969, que dispõe sobre o pedágio em rodovias federais e dá outras providências.
Explicação da Ementa
Isenta os taxis de pagamento de pedágio em rodovias federais.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
08/07/2015 Às Comissões de Viação e Transportes; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária
Última Ação Legislativa
Data Ação
31/01/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Apensados
Apensados ao PL 2172/2015 (1)
PL 7775/2017
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
01/07/2015 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Projeto de Lei n. 2172/2015, pelo Deputado Celso Jacob (PMDB-RJ), que: "Altera o Decreto-Lei nº 791, de 27 de agosto de 1969, que dispõe sobre o pedágio em rodovias federais e dá outras providências.


".
08/07/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Às Comissões de Viação e Transportes; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária
09/07/2015 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
• Recebimento pela CVT.
09/07/2015 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 10/07/15 PÁG 375 COL 01.
12/08/2015 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
• Designado Relator, Dep. Marquinho Mendes (PMDB-RJ)
13/08/2015 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
• Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 14/08/2015)
26/08/2015 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
• Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
08/04/2016 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
• Devolvida sem Manifestação.
11/05/2016 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
• Designado Relator, Dep. Fernando Jordão (PMDB-RJ)
29/12/2016 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
• Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
12/04/2017 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
• Designado Relator, Dep. Marcelo Squassoni (PRB-SP)
30/05/2017 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
• Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CVT, pelo Deputado Marcelo Squassoni (PRB-SP).
• Parecer do Relator, Dep. Marcelo Squassoni (PRB-SP), pela aprovação.
07/06/2017 Comissão de Viação e Transportes (CVT) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
• Retirado de pauta pelo Relator.
13/06/2017 Comissão de Viação e Transportes (CVT) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
• Retirado de pauta pelo Relator.
26/06/2017 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apense-se a este(a) o(a) PL-7775/2017.
30/06/2017 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
• Devolvido ao Relator, Dep. Marcelo Squassoni (PRB-SP), para análise de novo apensado.
08/08/2017 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
• Devolvida pelo Relator sem Alterações no Parecer.
09/08/2017 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
• Devolvido ao Relator, Dep. Marcelo Squassoni (PRB-SP), para análise de apensado.
16/08/2017 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
• Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CVT, pelo Deputado Marcelo Squassoni (PRB-SP).
• Parecer do Relator, Dep. Marcelo Squassoni (PRB-SP), pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 7775/2017, apensado.
23/08/2017 Comissão de Viação e Transportes (CVT) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
• Aprovado por Unanimidade o Parecer.
23/08/2017 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Parecer recebido para publicação.
24/08/2017 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Recebimento pela CFT, com a proposição PL-7775/2017 apensada.
28/08/2017 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Viação e Transportes Publicado em avulso e no DCD de 29/08/17, PÁG 801 COL 01, Letra A. VOL II.
30/08/2017 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Designado Relator, Dep. Carlos Andrade (PHS-RR)
31/08/2017 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 01/09/2017)
13/09/2017 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
29/01/2019 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
31/01/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
27/02/2020 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Devolução à CCP