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PL 2167/2015 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Arquivada |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Mendonça Filho - DEM/PE, Leonardo Picciani - PMDB/RJ |
01/07/2015 |
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Ementa |
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Altera a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, que "Dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, e dá outras providências." |
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Explicação da Ementa |
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Altera a remuneração das contas vinculadas do FGTS. |
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Indexação |
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Alteração, Lei do FGTS, remuneração, Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, conta vinculada do FGTS, índice, correção monetária, conta de poupança, subvenção econômica, União. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário |
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Urgência (Art. 155, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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06/07/2015 |
Apense-se à(ao) PL-4566/2008. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Urgência art. 155 RICD |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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18/08/2015 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Declarado prejudicado em face da aprovação do Substitutivo adotado pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ao PL 4.566/2008, principal. (Sessão Deliberativa Extraordinária de 18/8/2015 - 20h1min).
Desapensação automática deste do PL 4.566/2008, principal, em face da declaração de prejudicialidade deste e do seu consequente arquivamento. |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (1) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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01/07/2015 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Projeto de Lei n. 2167/2015, pelo Deputado Mendonça Filho (DEM-PE), que: "Altera a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, que "Dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, e dá outras providências."". |
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• |
Apresentação do Requerimento de Apensação n. 2341/2015, pelo Deputado Mendonça Filho (DEM-PE), que: "Requer a tramitação conjunta dos PLs 4.566/2008 e 2.167/2015.
". |
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06/07/2015 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Apense-se à(ao) PL-4566/2008. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Urgência art. 155 RICD |
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07/07/2015 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhado à CCJC |
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07/07/2015 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Recebimento pela CFT. |
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07/07/2015 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
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Recebimento pela CTASP. |
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07/07/2015 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Recebimento pela CCJC. |
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07/07/2015 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 08/07/15 PÁG 385 COL 01. |
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13/07/2015 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Despacho exarado ao Requerimento n. 2.341/2015, do seguinte teor: "Declaro prejudicado o Requerimento n. 2.341/2015, nos termos do art. 164, I, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, tendo em vista que o Projeto de Lei n. 4.566/2008 e o Projeto de Lei n. 2.167/2015 já tramitam conjuntamente. Publique-se. Oficie-se." |
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18/08/2015 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Declarado prejudicado em face da aprovação do Substitutivo adotado pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ao PL 4.566/2008, principal. (Sessão Deliberativa Extraordinária de 18/8/2015 - 20h1min).
Desapensação automática deste do PL 4.566/2008, principal, em face da declaração de prejudicialidade deste e do seu consequente arquivamento. |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PL 2167/2015 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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06/07/2015 |
Apense-se à(ao) PL-4566/2008. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Urgência art. 155 RICD |
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PL 2167/2015 Mensagens, Ofícios e Requerimentos |
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Plenário (PLEN) |
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Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
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REQ 2341/2015 => PL 4566/2008 |
Requerimento de Apensação |
01/07/2015 |
Mendonça Filho |
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Requer a tramitação conjunta dos PLs 4.566/2008 e 2.167/2015.
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