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EMP 6/2004 => PRC 124/2003
Emenda de Plenário
Situação:
Arquivada
Acessória de:
PRC 124/2003
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Arnaldo Faria de Sá - PTB/SP 19/02/2004
Ementa
Art. 1º Os arts. 17, 33, 34, 53, 54, 146, 189, 197, 201 e 202 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados passam a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 17. .......................................
I - .................................................
m) nomear Comissão Especial, nos casos previstos no Regimento Interno".
.................................................... (NR)".

"Art. 33. .......................................
§ 1º As Comissões Temporárias compor-se-ão de até 25 membros, designados pelo Presidente por indicação dos Líderes, ou independentemente desta se, no prazo de quarenta e oito horas após criar-se a Comissão, não se fizer a escolha."
.....................................................(NR)
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
19/02/2004 Plenário (PLEN)
Apresentação da Emenda de Plenário pelo Dep. Arnaldo Faria de Sá