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PL 2166/2015
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Davidson Magalhães - PCdoB/BA 01/07/2015
Ementa
Altera o art. 4º da Lei nº 6.766, de 19 de dezembro de 1979, e dá outras providências.
Explicação da Ementa
Trata da reserva de área a cada mil unidades habitacionais para construção de campo de futebol.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
03/07/2015 Às Comissões de Desenvolvimento Urbano e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária
Última Ação Legislativa
Data Ação
04/02/2016 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do artigo 133 do RICD (rejeição na Comissão de mérito).
DCD de 05/02/16 PÁG 712 COL 01.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
01/07/2015 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Projeto de Lei n. 2166/2015, pelo Deputado Davidson Magalhães (PCdoB-BA), que: "Altera o art. 4º da Lei nº 6.766, de 19 de dezembro de 1979, e dá outras providências".
03/07/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Às Comissões de Desenvolvimento Urbano e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária
07/07/2015 Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)
• Recebimento pela CDU.
07/07/2015 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 08/07/15 PÁG 384 COL 01.
09/07/2015 Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)
• Designado Relator, Dep. Toninho Wandscheer (PT-PR)
10/07/2015 Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)
• Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 13/07/2015)
05/08/2015 Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)
• Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
27/11/2015 Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)
• Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CDU, pelo Deputado Toninho Wandscheer (PMB-PR).
• Parecer do Relator, Dep. Toninho Wandscheer (PMB-PR), pela rejeição.
02/12/2015 Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) - 10:00 Reunião Deliberativa
• Aprovado por Unanimidade o Parecer.
04/12/2015 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Parecer recebido para publicação.
07/12/2015 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Desenvolvimento Urbano Publicado no DCD 08/12/15 PAG 185 COL 01, Letra A.
08/12/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Sujeito a arquivamento, nos termos do art. 133 do RICD. Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 do RICD (5 sessões a partir de 09/12/2015)
03/02/2016 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos.
04/02/2016 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Arquivado nos termos do artigo 133 do RICD (rejeição na Comissão de mérito).
DCD de 05/02/16 PÁG 712 COL 01.