Imprimir

PL 2166/2015
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Davidson Magalhães - PCdoB/BA 01/07/2015
Ementa
Altera o art. 4º da Lei nº 6.766, de 19 de dezembro de 1979, e dá outras providências.
Explicação da Ementa
Trata da reserva de área a cada mil unidades habitacionais para construção de campo de futebol.
Indexação
Alteração, Lei do Parcelamento do Solo Urbano, loteamento, reserva, área, construção, campo de futebol, edificação, conjunto habitacional.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
03/07/2015 Às Comissões de Desenvolvimento Urbano e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária
Última Ação Legislativa
Data Ação
04/02/2016 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do artigo 133 do RICD (rejeição na Comissão de mérito).
DCD de 05/02/16 PÁG 712 COL 01.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
01/07/2015 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei n. 2166/2015, pelo Deputado Davidson Magalhães (PCdoB-BA), que: "Altera o art. 4º da Lei nº 6.766, de 19 de dezembro de 1979, e dá outras providências".
03/07/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de Desenvolvimento Urbano e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária
07/07/2015 Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)
Recebimento pela CDU.
07/07/2015 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 08/07/15 PÁG 384 COL 01.
09/07/2015 Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)
Designado Relator, Dep. Toninho Wandscheer (PT-PR)
10/07/2015 Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 13/07/2015)
05/08/2015 Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
27/11/2015 Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CDU, pelo Deputado Toninho Wandscheer (PMB-PR).
Parecer do Relator, Dep. Toninho Wandscheer (PMB-PR), pela rejeição.
02/12/2015 Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) - 10:00 Reunião Deliberativa
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
04/12/2015 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Parecer recebido para publicação.
07/12/2015 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Desenvolvimento Urbano Publicado no DCD 08/12/15 PAG 185 COL 01, Letra A.
08/12/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Sujeito a arquivamento, nos termos do art. 133 do RICD. Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 do RICD (5 sessões a partir de 09/12/2015)
03/02/2016 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos.
04/02/2016 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do artigo 133 do RICD (rejeição na Comissão de mérito).
DCD de 05/02/16 PÁG 712 COL 01.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 2166/2015    Histórico de Despachos
Data Despacho
03/07/2015 Às Comissões de Desenvolvimento Urbano e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária
PL 2166/2015    Pareceres apresentados
Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CDU => PL 2166/2015 Parecer do Relator 27/11/2015 Toninho Wandscheer Parecer do Relator, Dep. Toninho Wandscheer (PMB-PR), pela rejeição.
PAR 1 CDU => PL 2166/2015 Parecer de Comissão 02/12/2015 Comissão de Desenvolvimento Urbano Aprovado por Unanimidade o Parecer..
Parecer do Relator, Dep. Toninho Wandscheer (PMB-PR), pela rejeição.