REQ 1/2004 PEC43801

Requerimento

Situação:

Arquivada

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Tarcisio Zimmermann - PT/RS

03/03/2004

Ementa

Requer, ouvido o Plenário desta Comissão, sejam convidados os representantes das seguintes Entidades: Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura - CONTAG; Organização Internacional do Trabalho - OIT; Comissão Pastoral da Terra - CPT; Confederação Nacional da Agricultura- CNA, para discutir as ações para a erradicação do "Trabalho Escravo no Brasil".

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

10/03/2004

Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 438-A, de 2001, que "dá nova redação ao art. 243 da Constituição Federal" (estabelecendo a pena de perdimento da gleba onde for constada a exploração de trabalho escravo; revertendo a área ao assentamento dos colonos que já trabalhavam na respectiva gleba). (PEC43801)
Aprovado o Requerimento.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

03/03/2004

Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à

•

Apresentação do Requerimento pelo Dep. Tarcisio Zimmermann

10/03/2004

Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à

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Aprovado o Requerimento.