SBR 2 CCJC => EMR 1 CDC => PL 435/2003

Subemenda de Relator

Acessória de:

EMR 1 CDC => PL 435/2003

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Efraim Filho - DEM/PB

28/05/2015

Ementa

" Acrescenta os parágrafos 5º ao 8º ao art. 54 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990."

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

28/05/2015

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação da Subemenda de Relator n. 2 CCJC, pelo Deputado Efraim Filho (DEM-PB).

Tramitação

Data

Andamento

28/05/2015

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

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Apresentação da Subemenda de Relator n. 2 CCJC, pelo Deputado Efraim Filho (DEM-PB).