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PL 2141/2015 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Pronta para Pauta na Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF) |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Ronaldo Carletto - PP/BA |
30/06/2015 |
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Ementa |
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Tipifica o crime de apologia a práticas sexuais com crianças e adolescentes. |
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Indexação |
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Alteração, Estatuto da Criança e Adolescente (ECA), tipicidade, crime, composição, gravação, produção, compartilhamento, execução, música, apologia, sexo explícito, criança, adolescente. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário |
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Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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24/03/2023 |
Decisão da Presidência de 24/03/2023, conforme o seguinte teor: "Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023 [...], criando a Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família e a Comissão de Saúde, revejo o despacho de distribuição aposto..."..."para o fim de determinar sua redistribuição à Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família, em substituição à Comissão de Seguridade Social e Família, extinta pela mesma Resolução." |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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15/12/2022 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Devolvido ao Relator, Dep. Diego Garcia (REPUBLIC-PR), em virtude da apensação do PL 2938/2022. |
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31/01/2023 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Diego Garcia, deixou de ser membro da Comissão |
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24/03/2023 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Decisão da Presidência de 24/03/2023, conforme o seguinte teor: "Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023 [...], criando a Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família e a Comissão de Saúde, revejo o despacho de distribuição aposto..."..."para o fim de determinar sua redistribuição à Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família, em substituição à Comissão de Seguridade Social e Família, extinta pela mesma Resolução." |
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18/12/2024 |
Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF)
Parecer da Relatora, Dep. Cristiane Lopes (UNIÃO-RO), pela aprovação do PL 2141/2015 e dos PL 2846/2019, PL 1688/2022, PL 4919/2019, PL 3089/2020, PL 4266/2020, PL 4543/2020, PL 4137/2021, PL 1763/2022, PL 2938/2022, PL 3485/2020, PL 5537/2020, PL 453/2022, e PL 514/2023, apensados, com substitutivo. |
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Apensados |
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Apensados ao PL 2141/2015 (13) |
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PL 2846/2019 (11), PL 4919/2019 (5), PL 4266/2020, PL 4543/2020, PL 4137/2021, PL 1763/2022, PL 2938/2022, PL 3089/2020 (4), PL 3485/2020, PL 5537/2020, PL 453/2022, PL 514/2023; PL 1688/2022 |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (1) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (7) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (2) |
Redação Final |
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Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação |
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Comissão |
Parecer |
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Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF) |
18/12/2024 -
Parecer da Relatora, Dep. Cristiane Lopes (UNIÃO-RO), pela aprovação do PL 2141/2015 e dos PL 2846/2019, PL 1688/2022, PL 4919/2019, PL 3089/2020, PL 4266/2020, PL 4543/2020, PL 4137/2021, PL 1763/2022, PL 2938/2022, PL 3485/2020, PL 5537/2020, PL 453/2022, e PL 514/2023, apensados, com substitutivo.
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
- |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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30/06/2015 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Projeto de Lei n. 2141/2015, pelo Deputado Ronaldo Carletto (PP-BA), que: "Tipifica o crime de apologia a práticas sexuais com crianças e adolescentes". |
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08/07/2015 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Às Comissões de Seguridade Social e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária |
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09/07/2015 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
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• |
Recebimento pela CSSF. |
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09/07/2015 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 10/07/15 PÁG 358 COL 01. |
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23/11/2015 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
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• |
Designado Relator, Dep. Dr. João (PR-RJ) |
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24/08/2016 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
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• |
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CSSF, pelo Deputado Dr. João (PR-RJ). |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Dr. João (PR-RJ), pela aprovação, com substitutivo. |
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03/05/2018 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
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• |
Designado Relator, Dep. Floriano Pesaro (PSDB-SP) |
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20/08/2018 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
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• |
O Relator, Dep. Floriano Pesaro, deixou de ser membro da Comissão |
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30/10/2018 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
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• |
Devolvida pelo Relator sem Manifestação. |
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31/01/2019 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. |
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19/02/2019 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-84/2019. |
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11/04/2019 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
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• |
Designada Relatora, Dep. Paula Belmonte (CIDADANIA-DF) |
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10/06/2019 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Apense-se a este(a) o(a) PL-2846/2019. |
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04/11/2021 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
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• |
Devolvida pela Relatora sem Manifestação. |
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23/05/2022 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
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• |
Designado Relator, Dep. Diego Garcia (REPUBLIC-PR) |
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23/06/2022 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Apense-se a este(a) o(a) PL-1688/2022. |
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14/11/2022 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
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• |
Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CSSF, pelo Deputado Diego Garcia (REPUBLIC/PR). |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Diego Garcia (REPUBLIC-PR), pela aprovação deste, do PL 2846/2019, do PL 1688/2022, do PL 4919/2019, do PL 3089/2020, do PL 4266/2020, do PL 4543/2020, do PL 4137/2021, do PL 1763/2022, do PL 3485/2020, do PL 5537/2020 e do PL 453/2022, apensados, com substitutivo. |
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15/12/2022 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
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• |
Devolvido ao Relator, Dep. Diego Garcia (REPUBLIC-PR), em virtude da apensação do PL 2938/2022. |
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31/01/2023 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
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• |
(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Diego Garcia, deixou de ser membro da Comissão |
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24/03/2023 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Decisão da Presidência de 24/03/2023, conforme o seguinte teor: "Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023 [...], criando a Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família e a Comissão de Saúde, revejo o despacho de distribuição aposto..."..."para o fim de determinar sua redistribuição à Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família, em substituição à Comissão de Seguridade Social e Família, extinta pela mesma Resolução." |
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29/03/2023 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
À CSAUDE, o Memo nº 20/2023, comunicando a redistribuição deste à CPASF. |
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29/03/2023 |
Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família |
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Recebimento pela CPASF, com as proposições PL-2846/2019, PL-4919/2019, PL-3089/2020, PL-3485/2020, PL-4266/2020, PL-4543/2020, PL-5537/2020, PL-4137/2021, PL-453/2022, PL-1688/2022, PL-1763/2022, PL-2938/2022, PL-514/2023 apensadas. |
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• |
Designada Relatora, Dep. Silvye Alves (UNIÃO-GO) |
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01/03/2024 |
Plenário (PLEN) |
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• |
Apresentação do REQ n. 564/2024 (Requerimento de Desapensação), pela Deputada Rosângela Moro (UNIÃO/SP), que "Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 514/2023 do Projeto de Lei nº 2141/2015". |
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06/03/2024 |
Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família |
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• |
(Instalação da Comissão) A Relatora, Dep. Silvye Alves, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 04/02/2024) |
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15/03/2024 |
Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família |
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• |
Designada Relatora, Dep. Cristiane Lopes (UNIÃO-RO) |
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18/12/2024 |
Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família |
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Apresentação do PRL n. 1 CPASF (Parecer do Relator), pela Deputada Cristiane Lopes (UNIÃO/RO). |
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• |
Parecer da Relatora, Dep. Cristiane Lopes (UNIÃO-RO), pela aprovação do PL 2141/2015 e dos PL 2846/2019, PL 1688/2022, PL 4919/2019, PL 3089/2020, PL 4266/2020, PL 4543/2020, PL 4137/2021, PL 1763/2022, PL 2938/2022, PL 3485/2020, PL 5537/2020, PL 453/2022, e PL 514/2023, apensados, com substitutivo. |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PL 2141/2015 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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08/07/2015 |
Às Comissões de Seguridade Social e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária |
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24/03/2023 |
Decisão da Presidência de 24/03/2023, conforme o seguinte teor: "Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023 [...], criando a Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família e a Comissão de Saúde, revejo o despacho de distribuição aposto..."..."para o fim de determinar sua redistribuição à Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família, em substituição à Comissão de Seguridade Social e Família, extinta pela mesma Resolução." |
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PL 2141/2015 Pareceres apresentados |
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|
Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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|
PRL 1 CPASF => PL 2141/2015 |
Parecer do Relator |
18/12/2024 |
Cristiane Lopes |
|
Parecer da Relatora, Dep. Cristiane Lopes (UNIÃO-RO), pela aprovação do PL 2141/2015 e dos PL 2846/2019, PL 1688/2022, PL 4919/2019, PL 3089/2020, PL 4266/2020, PL 4543/2020, PL 4137/2021, PL 1763/2022, PL 2938/2022, PL 3485/2020, PL 5537/2020, PL 453/2022, e PL 514/2023, apensados, com substitutivo. |
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|
SBT 1 CPASF => PL 2141/2015 |
Substitutivo |
19/12/2024 |
Cristiane Lopes |
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Tipifica a apologia à prática de conjunção
carnal ou outro ato libidinoso, ou ao consumo de
bebidas alcoólicas ou drogas por crianças e
adolescentes, e a exposição de material pornográfico
a criança ou adolescente. |
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Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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PRL 1 CSSF => PL 2141/2015 |
Parecer do Relator |
24/08/2016 |
Dr. João |
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Parecer do Relator, Dep. Dr. João (PR-RJ), pela aprovação, com substitutivo. |
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SBT 1 CSSF => PL 2141/2015 |
Substitutivo |
25/08/2016 |
Dr. João |
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PRL 2 CSSF => PL 2141/2015 |
Parecer do Relator |
14/11/2022 |
Diego Garcia |
|
Parecer do Relator, Dep. Diego Garcia (REPUBLIC-PR), pela aprovação deste, do PL 2846/2019, do PL 1688/2022, do PL 4919/2019, do PL 3089/2020, do PL 4266/2020, do PL 4543/2020, do PL 4137/2021, do PL 1763/2022, do PL 3485/2020, do PL 5537/2020 e do PL 453/2022, apensados, com substitutivo. |
|
|
|
SBT 2 CSSF => PL 2141/2015 |
Substitutivo |
16/11/2022 |
Diego Garcia |
|
Tipifica o crime de apologia a práticas sexuais com crianças e adolescentes. |
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SBT 3 CSSF => PL 2141/2015 |
Substitutivo |
16/11/2022 |
Diego Garcia |
|
Tipifica o crime de apologia a práticas sexuais com crianças e adolescentes. |
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|
PL 2141/2015 Mensagens, Ofícios e Requerimentos |
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Plenário (PLEN) |
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Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
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REQ 564/2024 |
Requerimento de Desapensação |
01/03/2024 |
Rosângela Moro |
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Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 514/2023 do Projeto de Lei nº 2141/2015. |
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