PL 3034/2004

Projeto de Lei

Situação:

Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

Origem:

MSC 83/2004

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Poder Executivo

02/03/2004

Ementa

Autoriza a União a conceder indenização por danos morais e materiais aos ocupantes de imóveis residenciais a ela pertencentes, na localidade denominada "Cidade dos Meninos", que tenham sido expostos a compostos organoclorados.

Indexação

Autorização, União Federal, concessão, indenização, danos morais, danos materiais, ocupante, imóvel residencial, município, Duque de Caxias, (RJ), exposição, produto químico, pesticida, cadastro, beneficiário, exigência, desocupação, área, assinatura, termo, renúncia, direitos, ação judicial, acompanhamento, saúde, população, redução, contaminação, meio ambiente, autorização, alienação, doação, imóvel.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Prioridade (Art. 151, II, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

22/07/2009

NOVO DESPACHO: CTASP, CFT (mérito e art. 54, RICD) e CCJC (mérito e art. 54, RICD) – Apreciação: proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões (Art. 24, II, RICD) – Regime de Tramitação: prioridade.

Última Ação Legislativa

Data

Ação

28/08/2024

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJC.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (4)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (8)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (8)

Recursos (0)

Histórico de despachos (2)

Redação Final

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão

Parecer

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

08/07/2005 -
Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PFL-RJ), pela aprovação.

16/08/2005 05:00 Reunião Deliberativa Ordinária

Aprovado por Unanimidade o Parecer

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

01/08/2024 -
Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 3.034/2004, e das Emendas da CFT nºs 1/2005 e 2/2007, com emenda; e, no mérito, pela aprovação do PL nº 3.034/2004, e pela rejeição das Emendas da CFT nºs 1/2005, e 1/2007.

14/08/2024 01:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

Aprovado o Parecer.

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

Tramitação

Data

Andamento

02/03/2004

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Projeto de Lei pelo Poder Executivo

16/03/2004

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Às Comissões de
Trabalho, de Administração e Serviço Público;
Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
Constituição e Justiça e de Redação - Art. 24, II

18/03/2004

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Recebimento pela CTASP.

18/03/2004

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 19/03/2004 PÁG 11175 COL 01.

31/03/2004

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Designado Relator, Dep. José Eduardo Cardozo (PT-SP)

01/04/2004

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 02/04/2004

12/04/2004

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.

24/02/2005

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. José Eduardo Cardozo

•

Parecer do Relator, Dep. José Eduardo Cardozo (PT-SP), pela aprovação.

01/03/2005

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Devolvido ao Relator, Dep. José Eduardo Cardozo (PT-SP)

03/03/2005

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Devolvida sem Manifestação.

05/05/2005

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Designada Relatora, Dep. Laura Carneiro (PFL-RJ)

08/07/2005

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CTASP, pela Dep. Laura Carneiro

•

Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PFL-RJ), pela aprovação.

16/08/2005

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) - 14:00

•

Aprovado por Unanimidade o Parecer

26/08/2005

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Encaminhado à(ao) CFT através da guia de Remessa (GR/CTASP) nº 69/2005.

•

Encaminhamento de parecer à CCP para publicação.

29/08/2005

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Proposição recebida para publicação.

29/08/2005

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Recebimento pela CFT.

31/08/2005

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público publicado no DCD de 01/09/05 PÁG 43297 COL 01, Letra A.

01/09/2005

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Designado Relator, Dep. Eliseu Padilha (PMDB-RS)

02/09/2005

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 05/09/2005

12/09/2005

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Encerrado o prazo para emendas. Foi apresentada uma emenda.

14/09/2005

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Devolvida sem Manifestação.

15/09/2005

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Designado Relator, Dep. Moreira Franco (PMDB-RJ)

19/09/2006

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CFT, pelo Dep. Moreira Franco

•

Devolvido ao Relator, Dep. Moreira Franco (PMDB-RJ)

08/01/2007

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Devolvida sem Manifestação.

28/02/2007

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Designado Relator, Dep. Nelson Bornier (PMDB-RJ)

01/03/2007

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 02/03/2007)

12/03/2007

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Foi apresentada uma emenda.

29/05/2008

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento n. 2828/2008, pela Deputada Andreia Zito, que solicita a inclusão, na Ordem do Dia para apreciação em Plenário, o PL nº 3034 de 2004, que autoriza a União a conceder indenização por danos morais e materiais aos ocupantes de imóveis residenciais a ela pertencentes, na localidade denominada "Cidade dos Meninos", que tenham sido expostos a compostos organoclorados.

10/06/2008

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação do Requerimento n° 2866, de 2008, pela Deputada Andreia Zito (PSDB-RJ), que solicita, nos termos do art. 114, inciso V do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a retirada do Requerimento Nº 2828/2008.

16/06/2008

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Retirado o REQ 2828/08, em face do deferimento do requerimento REQ 2866/2008.
DCD de 17/06/08 PÁ 27270 COL 02.

25/03/2009

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Devolvida sem Manifestação.

01/04/2009

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Designada Relatora, Dep. Luciana Genro (PSOL-RS)

29/05/2009

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CFT, pela Dep. Luciana Genro

•

Parecer da relatora, Dep. Luciana Genro, pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária do Projeto e das emendas 1/05 e 1/07, apresentadas na CFT, com emendas.

07/07/2009

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento nº 5148/2009,pela Deputada Luciana Genro (PSOL-RS) que requer a Revisão de Despacho do PL 3.034/2004.

22/07/2009

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Deferido o REQ 5148/09, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro, nos termos do art. 141 do RICD, a solicitação de redistribuição de proposição, e revejo o despacho inicial aposto ao Projeto de Lei n. 3034/04, no sentido de a Comissão de Finanças e Tributação pronunciar-se sobre o mérito da proposição. Publique-se. Oficie-se.(Novo Despacho: CTASP, CFT (mérito e art. 54, RICD) e CCJC (mérito e art. 54, RICD) – Apreciação: proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões (Art. 24, II, RICD) – Regime de Tramitação: prioridade]."
DCD 04 08 09 PAG 37504 COL 02.

•

05/08/2009

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

À CFT o Memorando nº 143/09 - COPER encaminhando etiqueta com novo despacho aposto a este.

12/08/2009

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Designado Relator, Dep. Reginaldo Lopes (PT-MG)

01/06/2010

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Designado Relator, Dep. José Guimarães (PT-CE)

22/03/2011

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 23/03/2011)

06/04/2011

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

11/05/2011

Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00 Reunião Deliberativa

•

Retirado de pauta por acordo dos Srs. Líderes.

10/06/2014

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Devolvida sem Manifestação.

28/05/2015

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Designado Relator, Dep. Enio Verri (PT-PR)

16/11/2016

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CFT, pelo Deputado Enio Verri (PT-PR).

•

Parecer do Relator, Dep. Enio Verri (PT-PR), pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei 3034/2004 e das Emendas nº 1/2005 e 1/2007 apresentadas na Comissão de Finanças e Tributação; e, no mérito, pela aprovação do PL 3034/2004, e pela rejeição das Emendas 1/2005 e 1/2007 da CFT.

27/03/2017

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Recebido Informativo da CONOF

31/03/2017

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Devolvido ao Relator, Dep. Enio Verri (PT-PR), para atualizar a legislação orçamentária.

27/06/2017

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Apresentação do Parecer do Relator n. 4 CFT, pelo Deputado Enio Verri (PT-PR).

•

Parecer do Relator, Dep. Enio Verri (PT-PR), pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária do projeto e das Emendas 1/2005 e 2/2007, apresentadas a Comissão de Finanças e Tributaçao, com emenda, e, no mérito, pela aprovação do PL 3034/2004, e pela rejeição das Emendas 1/2005 e 2/2007 apresentadas na CFT.

06/07/2017

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Recebido o Informativo da CONOF

06/04/2018

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Devolvido ao Relator, Dep. Enio Verri (PT-PR), para atualização da legislação orçamentária.

13/06/2018

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 14/06/2018)

03/07/2018

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

31/01/2019

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Enio Verri, deixou de ser membro da Comissão

21/03/2019

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Designado Relator, Dep. Vinicius Farah (MDB-RJ)

22/03/2019

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 25/03/2019)

03/04/2019

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

10/03/2021

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

O Relator, Dep. Vinicius Farah, deixou de ser membro da Comissão

11/03/2021

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Devolvida pelo Relator sem Manifestação.

13/06/2024

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Designada Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ)

14/06/2024

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 17/06/2024)

02/07/2024

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 14/06/2024 a 02/07/2024). Não foram apresentadas emendas.

01/08/2024

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Apresentação do PRL n. 5 CFT (Parecer do Relator), pela Deputada Laura Carneiro (PSD/RJ).

•

Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 3.034/2004, e das Emendas da CFT nºs 1/2005 e 2/2007, com emenda; e, no mérito, pela aprovação do PL nº 3.034/2004, e pela rejeição das Emendas da CFT nºs 1/2005, e 1/2007.

13/08/2024

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Informativo da CONOF

14/08/2024

Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00 Reunião Deliberativa

•

Lido o Parecer pela Relatora.

•

Iniciada a Discussão

•

Encerrada Discussão

•

Aprovado o Parecer.

28/08/2024

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Recebimento pela CCJC.

28/08/2024

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Parecer recebido para publicação.

29/08/2024

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Finanças e Tributação Publicado em avulso e no DCD de 30/08/2024 PAG 256, Letra B.

Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados

PL 3034/2004 Emendas apresentadas

PL 3034/2004 Histórico de Despachos

Data

Despacho

16/03/2004

Às Comissões de
Trabalho, de Administração e Serviço Público;
Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
Constituição e Justiça e de Redação - Art. 24, II

22/07/2009

PL 3034/2004 Pareceres apresentados

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

Pareceres,
Substitutivos
e Votos

Tipo de proposição

Data de apresentação

Autor

Descrição

PRL 1 CFT => PL 3034/2004

Parecer do Relator

19/09/2006

Moreira Franco

PRL 2 CFT => PL 3034/2004

Parecer do Relator

29/05/2009

Luciana Genro

Parecer da relatora, Dep. Luciana Genro, pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária do Projeto e das emendas 1/05 e 1/07, apresentadas na CFT, com emendas.

PRL 3 CFT => PL 3034/2004

Parecer do Relator

16/11/2016

Enio Verri

PRL 4 CFT => PL 3034/2004

Parecer do Relator

27/06/2017

Enio Verri

PRL 5 CFT => PL 3034/2004

Parecer do Relator

01/08/2024

Laura Carneiro

PAR 1 CFT => PL 3034/2004

Parecer de Comissão

27/08/2024

Comissão de Finanças e Tributação

Aprovado o parecer.

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

Pareceres,
Substitutivos
e Votos

Tipo de proposição

Data de apresentação

Autor

Descrição

PRL 1 CTASP => PL 3034/2004

Parecer do Relator

08/07/2005

Laura Carneiro

Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PFL-RJ), pela aprovação.

PAR 1 CTASP => PL 3034/2004

Parecer de Comissão

16/08/2005

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público

Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PFL-RJ), pela aprovação.

PL 3034/2004 Mensagens, Ofícios e Requerimentos

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

Número

Tipo

Data de apresentação

Autor

Ementa

RPD 1 CFT => PL 3034/2004

Requerimento de Inversão de Pauta

14/08/2024

Laura Carneiro

Requerimento de Inversão da Pauta - PL 3034/2004

Plenário (PLEN)

Número

Tipo

Data de apresentação

Autor

Ementa

MSC 83/2004 => PL 3034/2004

Mensagem

02/03/2004

Poder Executivo

Submete o Projeto de Lei que "Autoriza a União a conceder indenização por danos morais e materiais aos ocupantes de imóveis residenciais a ela pertencentes, na localidade denominada "Cidade dos Meninos", que tenham sido expostos a compostos organoclorados "

REQ 2828/2008 => PL 3034/2004

Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia

29/05/2008

Andreia Zito

Requer a inclusão, na Ordem do Dia para apreciação em Plenário, o PL nº 3034 de 2004, que autoriza a União a conceder indenização por danos morais e materiais aos ocupantes de imóveis residenciais a ela pertencentes, na localidade denominada "Cidade dos Meninos", que tenham sido expostos a compostos organoclorados.

REQ 5148/2009 => PL 3034/2004

Requerimento de Redistribuição

07/07/2009

Luciana Genro

Requer a Revisão de Despacho do PL 3.034/2004.