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PL 450/1995 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Arquivada |
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Identificação da Proposição |
(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.) |
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Autor |
Apresentação |
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Osvaldo Biolchi - PTB/RS |
11/05/1995 |
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Ementa |
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Altera a Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964, a fim de definir as hipóteses de utilização dos Títulos da Dívida Agrária, conforme prevê o artigo 104 da Constituição Federal. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário |
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Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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17/04/1998 |
DEFERIDO REQUERIMENTO DO DEP ROBERTO BALESTRA, SOLICITANDO A APENSAÇÃO DO
PL. 1389/95, A ESTE.
DCD 18 04 98 PAG 10357 COL 01. |
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Apensados |
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Apensados ao PL 450/1995 (1) |
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PL 1389/1995 |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (1) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (7) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (1) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (3) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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11/05/1995 |
Plenário (PLEN) |
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APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP OSVALDO BIOLCHI. |
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24/05/1995 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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A CAPR, CFT E CCJR (ARTIGO 54 DO RI) - ARTIGO 24, II.(DESPACHO INICIAL) |
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26/05/1995 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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ENCAMINHADO A CAPR. |
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06/06/1995 |
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural |
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PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.
DCN1 06 06 95 PAG 12135 COL 01. |
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RELATOR DEP ADÃO PRETTO.
DCN1 07 06 95 PAG 12402 COL 01. |
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14/06/1995 |
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural |
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• |
NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS. |
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09/08/1995 |
Plenário (PLEN) |
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• |
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 09 08 95 PAG 16721 COL 02. |
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01/11/1995 |
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural |
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• |
REDISTRIBUIDO AO RELATOR, DEP DOMINGOS DUTRA.
DCD 02 11 95 PAG 4162 COL 02. |
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12/12/1995 |
Plenário (PLEN) |
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• |
DEFERIDO O REQUERIMENTO DO DEP LUIZ CARLOS SANTOS, LIDER DO GOVERNO, E OUTROS, SOLICITANDO A RETIRADA DO REQUERIMENTO DOS DEP NELSON TRAD, LIDER DO PTB, INOCENCIO
OLIVEIRA, LIDER DO BLOCO PFL, ODELMO LEÃO, LIDER DO PP, JOSE ANIBAL, LIDER DO PSDB, FRANCISCO DORNELLES, LIDER DO PPR, MICHEL TEMER, LIDER DO PMDB, E MIRO TEIXEIRA,
LIDER DO PDT, SOLICITANDO, NOS TERMOS DO ARTIGO 155 DO RI, URGENCIA PARA ESTE PROJETO. |
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23/04/1996 |
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural |
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• |
PARECER CONTRARIO DO RELATOR, DEP DOMINGOS DUTRA. |
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31/03/1997 |
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural |
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• |
REDISTRIBUIDO AO RELATOR, DEP ORCINO GONÇALVES.
DCD 01 04 97 PAG 8277 COL 02. |
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21/05/1997 |
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural |
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• |
PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP ORCINO GONÇALVES, COM EMENDA. |
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27/08/1997 |
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural |
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• |
PARECER ORA REFORMULADO DO RELATOR, DEP ORCINO GONÇALVES, FAVORAVEL A ESTE, COM SUBSTITUTIVO. |
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17/09/1997 |
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural |
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• |
PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS AO SUBSTITUTIVO: 05 SESSÕES. |
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APRESENTAÇÃO DE SEIS EMENDAS AO SUBSTITUTIVO, PELO DEP LUIZ MAINARDI. |
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REDISTRIBUIDO AO RELATOR, DEP NELSON MARQUEZELLI. |
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PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP NELSON MARQUEZELLI, A ESTE, COM SUBSTITUTIVO, E CONTRARIO AS EMENDAS A ELE APRESENTADAS. |
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31/03/1998 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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REQUERIMENTO DO DEP ROBERTO BALESTRA, SOLICITANDO A APENSAÇÃO DO PL. 1389/95, A ESTE. |
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17/04/1998 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
DEFERIDO REQUERIMENTO DO DEP ROBERTO BALESTRA, SOLICITANDO A APENSAÇÃO DO
PL. 1389/95, A ESTE.
DCD 18 04 98 PAG 10357 COL 01. |
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05/11/1998 |
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural |
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• |
PARECER ORA REFORMULADO FAVORAVEL DO RELATOR, DEP NELSON MARQUEZELLI, A ESTE, COM SEGUNDO SUBSTITUTIVO, E CONTRARIO AS EMENDAS APRESENTADAS NA COMISSÃO, E AO
PL. 1389/95, APENSADO. |
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02/02/1999 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO.
DCDS 03 02 99 PAG 0034 COL 01. |
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05/02/1999 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Desarquivamento nos termos do artigo 105, parágrafo único, do RICD. |
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19/03/1999 |
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural |
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• |
RELATOR DEP NELSON MARQUEZELLI. |
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22/03/1999 |
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural |
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• |
PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES. |
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29/03/1999 |
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural |
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APRESENTAÇÃO DE EMENDA PELO DEP NELSON MARQUEZELLI. |
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16/04/1999 |
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural |
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• |
PARECER DO RELATOR, DEP NELSON MARQUEZELLI, FAVORÁVEL A ESTE E A EMENDA APRESENTADA NA COMISSÃO, COM SUBSTITUTIVO, E CONTRÁRIO AO
PL. 1389/95, APENSADO, E A EMENDA APRESENTADA NA COMISSÃO. |
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06/05/1999 |
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural |
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PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS AO SUBSTITUTIVO: 05 SESSÕES A PARTIR DE 07 05 99. |
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13/05/1999 |
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural |
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• |
NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS AO SUBSTITUTIVO. |
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16/06/1999 |
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural |
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• |
APROVAÇÃO DO PARECER ORA REFORMULADO DO RELATOR, DEP NELSON MARQUEZELLI, FAVORAVEL A ESTE E A EMENDA 01/99 APRESENTADA NA COMISSÃO, COM SUBSTITUTIVO, E CONTRARIO AO
PL. 1389/95, APENSADO, E A EMENDA 01/96, TAMBEM APRESENTADA NA COMISSÃO, CONTRA OS VOTOS
DOS DEP ADÃO PRETTO, JOÃO GRANDÃO, LUCI CHOINACKI, NILSON MOURÃO
ERALDO SIMÕES, E, EM SEPARADO, DO DEP CARLOS BATATA,
CONCORDANDO PARCIALMENTE COM O RELATOR.
(PL. 450-A/95)
DCD 25 08 99 PAG 36745 COL 01. |
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28/06/1999 |
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural |
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• |
ENCAMINHADO A COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO. |
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02/08/1999 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES A PARTIR DE 03 08 99. |
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• |
RELATOR DEP EVILASIO FARIAS. |
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10/08/1999 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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• |
NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS. |
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07/12/2000 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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PARECER DO RELATOR, DEP DR EVILÁSIO, PELA ADEQUAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA DESTE, E DO PL. 1389/95, APENSADO, E DAS EMENDAS A ELES APRESENTADAS E DO SUBSTITUTIVO DA CAPR E, NO MÉRITO, PELA REJEIÇÃO DE TODAS AS PROPOSIÇÕES. |
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09/04/2001 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Designado Relator, Dep. Mussa Demes |
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31/01/2003 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno |
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21/03/2003 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Desarquivado nos termos do Artigo 105 do R.I |
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16/04/2003 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Recebimento pela CFT, com a proposição PL-1389/1995 apensada. |
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24/04/2003 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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• |
Designado Relator, Dep. Raul Jungmann |
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25/04/2003 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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• |
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto |
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05/05/2003 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas. |
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15/10/2003 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Raul Jungmann |
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16/10/2003 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Devolvido ao Relator, Dep. Raul Jungmann |
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Parecer do Relator, Dep. Raul Jungmann, pela adequação financeira e orçamentária do Projeto, do PL nº 1.389/95, apensado, das emendas apresentadas a ambos na Comissão de Agricultura e Política Rural e do Substitutivo da CAPR e, no mérito, pela rejeição de todas as proposições. |
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05/11/2003 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00 Reunião Deliberativa |
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Aprovado por Unanimidade o Parecer |
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05/11/2003 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Recebimento pela CCJR, com a proposição PL-1389/1995 apensada. |
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10/11/2003 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Finanças e Tributação publicado no DCD de 11/11/03, Pag 60591 Col 01, Letra B. |
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10/11/2003 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Deferido Ofício nº 209/03, da CFT, mudando a forma de apreciação de conclusivo para apreciação da matéria pelo Plenário, dada a divergência de pareceres oferecidos pelas Comissões de mérito, nos termos do artigo 24, II, letra "g", do RI. |
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22/09/2005 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Designado Relator, Dep. Roberto Freire (PPS-PE) |
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10/08/2006 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Devolvida sem Manifestação. |
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31/01/2007 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno. DCD 01 02 07 PAG 49 COL 01 SUPLEMENTO 01 AO Nº 21. |
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26/02/2008 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Memorando Nº 28/08- COPER, ao Diretor da Coordenação de Arquivo (Arquivamento de Proposições). |
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