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PL 3028/2004 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Arquivada |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Antonio Carlos Mendes Thame - PSDB/SP |
02/03/2004 |
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Ementa |
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Altera o § 1º do art. 3º-A da Lei nº 9.294, de 15 de julho de 1996, alterado pela Lei nº 10.702, de 14 de julho de 2003. |
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Explicação da Ementa |
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Reduz para 1º de julho de 2004 a autorização para realização de propaganda de cigarro em eventos esportivos internacionais que não tenham sede fixa em um único país e que sejam organizados por instituições estrangeiras, incluindo a corrida do Grande Prêmio Brasil de Fórmula Um; altera a Lei nº 10.702, de 2003. |
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Indexação |
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Alteração, Lei Antifumo, redução, prazo, autorização, propaganda comercial, patrocínio, cigarro, evento, competição esportiva, jogos, estádio, autódromo, corrida automobilística, organização, realização, instituição esportiva, âmbito internacional. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II |
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Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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12/04/2004 |
Despacho à CCTCI, CSSF e CCJC (Artigo 54 do RI), mudando a Forma de Apreciação para Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II.
(Novo despacho). |
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Apensados |
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Apensados ao PL 3028/2004 (1) |
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PL 5064/2005 |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (1) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (3) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (1) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (2) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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02/03/2004 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP). |
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16/03/2004 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apense-se este ao PL-4846/1994. |
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18/03/2004 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 19/03/2004 PÁG 11174 COL 02. |
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01/04/2004 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Desapensação pelo Dep. Antonio Carlos Mendes Thame |
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12/04/2004 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Desapense-se esta proposição do PL-4846/1994.
Deferido Requerimento nº 1708/04, do Dep Antônio Carlos Mendes Thame, solicitando esta desapensação. Em consequência, dá a este o seguinte despacho de distribuição: Às Comissões de Ciência e Tenologia, Comunicação e Informática; de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (artigo 54 do RI), com competência conclusiva, nos termos do artigo 24, inciso II do RICD DCD 13/04/04 PÁG 15609 COL 02.
DCD 13 04 04 pág 15609 col 02. |
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• |
Despacho à CCTCI, CSSF e CCJC (Artigo 54 do RI), mudando a Forma de Apreciação para Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II.
(Novo despacho). |
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15/04/2004 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) |
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• |
Recebimento pela CCTCI. |
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17/06/2004 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) |
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Designado Relator, Dep. José Mendonça Bezerra (PFL-PE) |
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18/06/2004 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) |
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Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 21/06/2004 |
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25/06/2004 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) |
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• |
Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas. |
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25/08/2004 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) |
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• |
Parecer do Relator, Dep. José Mendonça Bezerra, pela aprovação, com emenda. |
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13/04/2005 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) |
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• |
Devolvido ao Relator, Dep. José Mendonça Bezerra (PFL-PE) |
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25/04/2005 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apense-se a este o PL-5064/2005. |
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20/05/2005 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) |
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Parecer do Relator, Dep. José Mendonça Bezerra (PFL-PE), pela aprovação deste, com emenda, e pela rejeição do PL 5064/2005, apensado. |
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31/01/2007 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno.
DCD de 01 02 07 PÁG 218 COL 01. Suplemento A ao Nº 21. |
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27/03/2007 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apresentação do REQUERIMENTO N.º 607, DE 2007, pelo Deputado(a) Mendes Ribeiro Filho, que solicita o desarquivamento de proposição. |
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04/05/2007 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-607/2007. DCD 05 05 07 PAG 21146 C0L 01. |
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01/06/2007 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) |
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Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 04/06/2007) |
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12/06/2007 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) |
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• |
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. |
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13/06/2007 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) |
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• |
Devolvido ao Relator, Dep. José Mendonça Bezerra (DEM-PE) |
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29/08/2007 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) |
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• |
Devolvida sem Manifestação. |
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13/09/2007 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) |
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• |
Designado Relator, Dep. Rômulo Gouveia (PSDB-PB) |
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18/03/2008 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) |
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• |
Devolvida sem Manifestação. |
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07/04/2008 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) |
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• |
Designado Relator, Dep. Colbert Martins (PMDB-BA) |
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29/04/2008 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) |
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Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CCTCI, pelo Dep. Colbert Martins |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Colbert Martins (PMDB-BA), pela rejeição deste, e do PL 5064/2005, apensado. |
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28/05/2008 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) - 10:00 |
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• |
Retirado de pauta de Ofício. |
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04/06/2008 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) - 10:00 |
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• |
Aprovado por Unanimidade o Parecer. |
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05/06/2008 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
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• |
Recebimento pela CSSF, com a proposição PL-5064/2005 apensada. |
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11/06/2008 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática publicado no DCD de 12/06/08, PÁG 26811 COL 01, Letra A. |
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19/06/2008 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
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• |
Devolução à CCP |
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• |
Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação. |
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23/06/2008 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Parecer recebido para publicação. |
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25/06/2008 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
À SGM o Ofício 270/08 - CSSF comunicando a prejudicialidade deste. |
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25/06/2008 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Recebido OF 270/08, da CSSF, comunicando a declaração de prejudicialidade do PL 3028/04, nos termos do art. 164, I, do RICD, por ter perdido a oportunidade. |
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03/07/2008 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Sujeito a arquivamento, nos termos do § 4º do art. 164 do RICD. Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 2º do art. 164 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 04/07/2008) |
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17/07/2008 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos. |
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18/07/2008 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Arquivado nos termos do § 4º do artigo 164 do RICD. DCD 02 08 08 PAG 34586 COL 01. |
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18/02/2009 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Ao Arquivo, Memorando n.º 27/09 - COPER |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PL 3028/2004 Emendas apresentadas |
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PL 3028/2004 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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16/03/2004 |
Apense-se este ao PL-4846/1994.
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12/04/2004 |
Despacho à CCTCI, CSSF e CCJC (Artigo 54 do RI), mudando a Forma de Apreciação para Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II.
(Novo despacho). |
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PL 3028/2004 Pareceres apresentados |
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|
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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PRL 1 CCTCI => PL 3028/2004 |
Parecer do Relator |
20/05/2005 |
José Mendonça Bezerra |
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Parecer do Relator, Dep. José Mendonça Bezerra (PFL-PE), pela aprovação deste, com emenda, e pela rejeição do PL 5064/2005, apensado. |
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PRL 2 CCTCI => PL 3028/2004 |
Parecer do Relator |
29/04/2008 |
Colbert Martins |
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Parecer do Relator, Dep. Colbert Martins (PMDB-BA), pela rejeição deste, e do PL 5064/2005, apensado. |
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PAR 1 CCTCI => PL 3028/2004 |
Parecer de Comissão |
04/06/2008 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática |
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Aprovado por Unanimidade o Parecer..
Parecer do Relator, Dep. Colbert Martins (PMDB-BA), pela rejeição deste, e do PL 5064/2005, apensado. |
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PL 3028/2004 Mensagens, Ofícios e Requerimentos |
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Plenário (PLEN) |
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Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
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REQ 1708/2004 => PL 3028/2004 |
Requerimento de Desapensação |
01/04/2004 |
Antonio Carlos Mendes Thame |
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Requer desapensamento do PL nº 3.028, de 2004, ora apensado ao PL nº 4.846, de 1994. |
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