PL 3024/2004

Projeto de Lei

Situação:

Arquivada

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Edison Andrino - PMDB/SC

02/03/2004

Ementa

Institui o vale-refeição para estudantes da educação superior.

Indexação

Criação, vale-refeição, estudante, educação superior, matrícula, universidade pública, unversidade particular, subsídio, metade, valor, instituição de ensino superior, delegação de competência, empresa, comercialização, alimentação.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

29/07/2005

Às Comissões de
Educação e Cultura;
Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio;
Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (1)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (3)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (2)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

02/03/2004

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Edison Andrino (PMDB-SC).

16/03/2004

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Às Comissões de
Educação e Cultura;
Seguridade Social e Família;
Finanças e Tributação e
Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54 RICD) - Art. 24, II

17/03/2004

Comissão de Educação e de Cultura (CEC)

•

Recebimento pela CEC.

17/03/2004

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 18/03/2004 PÁG 10666 COL 01.

19/03/2004

Comissão de Educação e de Cultura (CEC)

•

Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 22/03/2004

26/03/2004

Comissão de Educação e de Cultura (CEC)

•

Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.

29/04/2004

Comissão de Educação e de Cultura (CEC)

•

Designado Relator, Dep. Antônio Carlos Biffi (PT-MS)

22/12/2004

Comissão de Educação e de Cultura (CEC)

•

Parecer do Relator, Dep. Antônio Carlos Biffi (PT-MS), pela rejeição.

16/03/2005

Comissão de Educação e de Cultura (CEC) - 09:30 Reunião Deliberativa

•

Aprovado por Unanimidade o Parecer

21/03/2005

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Recebimento pela CSSF.

29/03/2005

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Educação e Cultura publicado no DCD de 30/03/05 PÁG 09276 COL 01, Letra A.

12/05/2005

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Designada Relatora, Dep. Celcita Pinheiro (PFL-MT)

13/05/2005

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 16/05/2005

24/05/2005

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.

13/07/2005

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Apresentação do Requerimento, REQ 233/2005 CSSF, pela Dep. Celcita Pinheiro

29/07/2005

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Deferido o Requerimento nº 3103/05 da CSSF, revendo o despacho aposto a este Projeto, para excluir a CSSF e incluir a CDEIC, que deverá pronunciar-se antes da CFT.

•

03/08/2005

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)

•

Recebimento pela CDEIC.

09/08/2005

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)

•

Designado Relator, Dep. Bernardo Ariston (PMDB-RJ)

11/08/2005

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)

•

Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 12/08/2005

18/08/2005

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)

•

Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.

02/02/2006

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)

•

Parecer do Relator, Dep. Bernardo Ariston (PMDB-RJ), pela rejeição.

31/01/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno.
DCD de 01 02 07 PÁG 218 COL 01. Suplemento A ao Nº 21.

28/02/2008

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Ao Arquivo - Memorando nº 32/08 - COPER

Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados

PL 3024/2004 Histórico de Despachos

Data

Despacho

16/03/2004

Às Comissões de
Educação e Cultura;
Seguridade Social e Família;
Finanças e Tributação e
Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54 RICD) - Art. 24, II

29/07/2005

PL 3024/2004 Pareceres apresentados

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)

Pareceres,
Substitutivos
e Votos

Tipo de proposição

Data de apresentação

Autor

Descrição

PRL 1 CDEICS => PL 3024/2004

Parecer do Relator

02/02/2006

Bernardo Ariston

Parecer do Relator, Dep. Bernardo Ariston (PMDB-RJ), pela rejeição.

Comissão de Educação e de Cultura (CEC)

Pareceres,
Substitutivos
e Votos

Tipo de proposição

Data de apresentação

Autor

Descrição

PRL 1 CE => PL 3024/2004

Parecer do Relator

22/12/2004

Antônio Carlos Biffi

Parecer do Relator, Dep. Antônio Carlos Biffi (PT-MS), pela rejeição.

PAR 1 CE => PL 3024/2004

Parecer de Comissão

16/03/2005

Comissão de Educação e Cultura

Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Parecer do Relator, Dep. Antônio Carlos Biffi (PT-MS), pela rejeição.

PL 3024/2004 Mensagens, Ofícios e Requerimentos

Plenário (PLEN)

Número

Tipo

Data de apresentação

Autor

Ementa

REQ 3103/2005 => PL 3024/2004

Requerimento de Redistribuição

14/07/2005

Celcita Pinheiro

Institui o vale-refeição para estudantes da educação superior.