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PL 3020/2004
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
José Linhares - PP/CE 02/03/2004
Ementa
Dispõe sobre a assinatura das carteiras profissionais dos trabalhadores rurais e dá outras providências.
Indexação
Concessão, aposentadoria, trabalhador rural, portador, Carteira de Trabalho e Previdência Social, assinatura, empresa, Estado (ente federado),  Região Sul, Região Sudeste, contratação, trabalho temporário, prazo determinado, comprovação, Ministério Público, trabalhador, atividade predominante, zona rural, prova testemunhal, dispensa, advogado, concessão, benefício.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
16/03/2004 Às Comissões de
Trabalho, de Administração e Serviço Público;
Seguridade Social e Família e
Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (4) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
02/03/2004 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado José Linhares (PP-CE).
16/03/2004 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de
Trabalho, de Administração e Serviço Público;
Seguridade Social e Família e
Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
18/03/2004 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Recebimento pela CTASP.
18/03/2004 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 19/03/2004 PÁG 11173 COL 01.
31/03/2004 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Designado Relator, Dep. Pastor Francisco Olímpio (PSB-PE)
01/04/2004 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 02/04/2004
12/04/2004 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
11/05/2004 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Parecer do Relator, Dep. Pastor Francisco Olímpio, pela rejeição.
26/05/2004 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) - 10:00
Aprovado por Unanimidade o Parecer
15/06/2004 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Recebimento pela CSSF.
15/06/2004 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público publicado no DCD de 16/06/04 Pag 28511 Col 02,  Letra A.
07/07/2004 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Designado Relator, Dep. Hermes Parcianello (PMDB-PR)
08/07/2004 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 09/07/2004
04/08/2004 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
23/03/2005 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Devolvida sem Manifestação.
31/03/2005 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Designado Relator, Dep. Mário Heringer (PDT-MG)
09/06/2005 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Parecer do Relator, Dep. Mário Heringer (PDT-MG), pela rejeição.
14/09/2005 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) - 09:30 Reunião Deliberativa
Aprovado por Unanimidade o Parecer
16/09/2005 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Seguridade Social e Família publicado no DCD de 17/09/05 PÁG 45888 COL 02, Letra B.
20/09/2005 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Sujeito a arquivamento, nos termos do artigo 133 do RI. Prazo para apresentação de recurso artigo 58, § 1º (05 sessões)  a partir de:  21.09.05.
27/09/2005 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Encerramento automático do Prazo de Recurso.
03/10/2005 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado, nos termos do artigo 133 do RICD.
DCD 08 10 05 PÁG 49289 COL 01.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 3020/2004    Histórico de Despachos
Data Despacho
16/03/2004 Às Comissões de
Trabalho, de Administração e Serviço Público;
Seguridade Social e Família e
Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54 RICD) - Art. 24, II


PL 3020/2004    Pareceres apresentados
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CSSF => PL 3020/2004 Parecer do Relator 09/06/2005 Mário Heringer Parecer do Relator, Dep. Mário Heringer (PDT-MG), pela rejeição.
PAR 1 CSSF => PL 3020/2004 Parecer de Comissão 14/09/2005 Comissão de Seguridade Social e Família Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Parecer do Relator, Dep. Mário Heringer (PDT-MG), pela rejeição.
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CTASP => PL 3020/2004 Parecer do Relator 11/05/2004 Pastor Francisco Olímpio Parecer do Relator, Dep. Pastor Francisco Olímpio, pela rejeição.
PAR 1 CTASP => PL 3020/2004 Parecer de Comissão 26/05/2004 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço P Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Parecer do Relator, Dep. Pastor Francisco Olímpio, pela rejeição.