REQ 2/2004 PEC22704 => PEC 227/2004

Requerimento

Situação:

Arquivada

Acessória de:

PEC 227/2004

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

José Pimentel - PT/CE

02/03/2004

Ementa

Requer seja encaminhado convite ao Exmº. Sr. Ministro de Estado da Previdência Social para participação de audiência pública nesta Comissão.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

03/03/2004

Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 227-A, de 2004, que "altera os artigos 37, 40, 144, 194, 195 e 201 da Constituição Federal, para dispor sobre a Previdência Social, e dá outras providências" ( PEC Paralela - Alterando a Emenda Constitucional nº 41, de 2003 - Reforma da Previdência). (PEC22704)
Aprovado o Requerimento.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

02/03/2004

Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à

•

Apresentação do Requerimento pelo Dep. José Pimentel

03/03/2004

Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à

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Aprovado o Requerimento.