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PL 3014/2004
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 6951/2002
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Pastor Reinaldo - PTB/RS 02/03/2004
Ementa
Dispõe sobre a realização do exame denominado Emissões Evocadas Otoacústicas  - código 51.01.039-9 AMB - nas clínicas e hospitais da rede pública e privada conveniados ou que compõem o Sistema Único de Saúde e dá outras providências.
Explicação da Ementa
Obriga a realização gratuita do exame popularmente conhecido como "teste da orelhinha" em todos os recém - nascidos.
Indexação
Obrigatoriedade, maternidade, hospital público, hospital particular, convênio, (SUS), gratuidade, realização, exame médico, avaliação, teste, audição, recém - nascido, encaminhamento, tratamento médico, surdo, inclusão, assistência psicológica, assistência familiar, (MS), aquisição, aparelho auditivo, equipamentos, realização, campanha educativa, penalidade, omissão, médico.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
16/03/2004 Apense-se este ao PL-6951/2002.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
02/03/2004 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Pastor Reinaldo (PTB-RS).
16/03/2004 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apense-se este ao PL-6951/2002.
17/03/2004 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 18/03/2004 PÁG 10663 COL 01.
12/07/2005 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Arquivado, nos termos do artigo 133 do RI.
24/05/2006 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Ao Arquivo - Memorando nº 113/06 - CCP
07/02/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apresentação do REQUERIMENTO N.º 101, DE 2007, pelo Deputado(a) Pompeo de Mattos, que solicita o desarquivamento de proposição.
21/03/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• INDEFIRO a solicitação de desarquivamento desta proposição, conforme despacho exarado no REQ-101/2007.
DCD de 22 03 07 PÁG 11397 COL 01.
29/03/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apresentação do REQUERIMENTO N.º 643, DE 2007, pelo Deputado(a) João Paulo Cunha, que solicita o desarquivamento de proposição.
08/05/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-643/2007 => PL-7039/2006visto que o Requerente não é o Autor da proposição.
DCD de 09 05 07 PÁG 21722 COL 01.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
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Data Despacho
16/03/2004 Apense-se este ao PL-6951/2002.