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PL 443/1999
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 4300/1998
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Sérgio Barros - PDT/AC 25/03/1999
Ementa
Altera a lei nº 9.126, de 10 de novembro de 1995, que dispõe sobre os recursos destinados ao programa de crédito especial para a reforma agrária - PROCERA - bem como sua forma de aplicação e dá outras providências.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
04/05/1999 APENSE-SE AO PL. 4300/98.(DESPACHO INICIAL)
Última Ação Legislativa
Data Ação
02/05/2001 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado, nos termos no Artigo 164, § 4º do RI.
DCD 09 05 01 Pág 19176 Col 01.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (2) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
25/03/1999 Plenário (PLEN)
APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP SÉRGIO BARROS.
04/05/1999 Plenário (PLEN)
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATÉRIA. DCD 04 05 99 PAG 18861 COL 01.
04/05/1999 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
APENSE-SE AO PL. 4300/98.(DESPACHO INICIAL)
24/04/2001 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DEFERIDO O OF.P-048/01, DA CFT. EM ADITAMENTO AO OF.P-023/01, DA CFT, DE 28 03 01, FOI DEFERIDA TAMBÉM A DECLARAÇÃO DE PREJUDICIALIDADE DESTE E DO PL 1741/99, APENSADOS AO PL 4.300/99.                                                           DCD 01 05 01 PÁG 18033 COL 01.
02/05/2001 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado, nos termos no Artigo 164, § 4º do RI.
DCD 09 05 01 Pág 19176 Col 01.
10/07/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do REQUERIMENTO N.º 1.312, DE 2007, pelo Deputado(a) Pedro Wilson, que solicita o desarquivamento de proposição.
16/07/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-1312/2007em virtude de a proposição ter sido arquivada definitivamente.
DCD de 17/07/07 PÁG 36458 COL 01.