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PL 443/1999
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 4300/1998
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Sérgio Barros - PDT/AC 25/03/1999
Ementa
Altera a lei nº 9.126, de 10 de novembro de 1995, que dispõe sobre os recursos destinados ao programa de crédito especial para a reforma agrária - PROCERA - bem como sua forma de aplicação e dá outras providências.
Indexação
Alteração, Lei Federal, aplicação, taxas, juros, empréstimo, recursos, (FNO), (FCO), (FNE), contratação, crédito rural, bancos, destinação, percentual, recursos financeiros, programa de crédito, crédito especial  reforma agrária, abertura, créditos fundiários, implantação, assentamento populacional, assentamento rural, investimento, habitação, alimentação.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
04/05/1999 APENSE-SE AO PL. 4300/98.(DESPACHO INICIAL)
Última Ação Legislativa
Data Ação
02/05/2001 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado, nos termos no Artigo 164, § 4º do RI.
DCD 09 05 01 Pág 19176 Col 01.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (2) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
25/03/1999 Plenário (PLEN)
• APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP SÉRGIO BARROS.
04/05/1999 Plenário (PLEN)
• LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATÉRIA. DCD 04 05 99 PAG 18861 COL 01.
04/05/1999 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• APENSE-SE AO PL. 4300/98.(DESPACHO INICIAL)
24/04/2001 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• DEFERIDO O OF.P-048/01, DA CFT. EM ADITAMENTO AO OF.P-023/01, DA CFT, DE 28 03 01, FOI DEFERIDA TAMBÉM A DECLARAÇÃO DE PREJUDICIALIDADE DESTE E DO PL 1741/99, APENSADOS AO PL 4.300/99.                                                           DCD 01 05 01 PÁG 18033 COL 01.
02/05/2001 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Arquivado, nos termos no Artigo 164, § 4º do RI.
DCD 09 05 01 Pág 19176 Col 01.
10/07/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apresentação do REQUERIMENTO N.º 1.312, DE 2007, pelo Deputado(a) Pedro Wilson, que solicita o desarquivamento de proposição.
16/07/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-1312/2007em virtude de a proposição ter sido arquivada definitivamente.
DCD de 17/07/07 PÁG 36458 COL 01.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 443/1999    Histórico de Despachos
Data Despacho
04/05/1999 APENSE-SE AO PL. 4300/98.(DESPACHO INICIAL)