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SBT 1 => PL 4376/1993
Substitutivo
Acessória de:
PL 4376/1993
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Osvaldo Biolchi - PMDB/RS 15/10/2003
Ementa
Regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência de devedores pessoas físicas e jurídicas que exerçam atividade econômica regida pelas leis comerciais, e dá outras providências.
Indexação
Normas, recuperação judicial, recuperação extrajudicial, falência, devedor, pessoa física, pessoa jurídica, atividade econômica, empresa.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Última Ação Legislativa
Data Ação
15/10/2003 Plenário (PLEN)
Apresentação do Substitutivo pelo Dep. Osvaldo Biolchi
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (1) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
15/10/2003 Plenário (PLEN)
Apresentação do Substitutivo pelo Dep. Osvaldo Biolchi
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
SBT 1 => PL 4376/1993    Emendas apresentadas