PAR 2 CCJC => PL 4796/1990

Parecer de Comissão

Acessória de:

PL 4796/1990

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Comissão de Constituição e Justiça e de Redação

09/05/1995

Ementa

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

09/05/1995

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do Parecer de Comissão pela Comissão de Constituição e Justiça e de Redação

Tramitação

Data

Andamento

09/05/1995

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

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Apresentação do Parecer de Comissão pela Comissão de Constituição e Justiça e de Redação