Imprimir

EMS 4796/1990 => PL 4796/1990
Emenda/Substitutivo do Senado
Acessória de:
PL 4796/1990
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Senado Federal 11/01/1995
Ementa
Substitutivo do Senado ao Projeto de Lei da Câmara nº 5, de 1991, (PL nº 4.796, de 1990, na Casa de origem), que "dispõe sobre o trabalho noturno e dá outras providências".
Explicação da Ementa
Considera trabalho noturno o trabalho realizado entre as vinte e uma horas e as cinco horas da manhã.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
11/01/1995 Plenário (PLEN)
Apresentação da Emenda/Substitutivo do Senado pelo Senado Federal
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
11/01/1995 Plenário (PLEN)
Apresentação da Emenda/Substitutivo do Senado pelo Senado Federal