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EMS 4796/1990 => PL 4796/1990
Emenda/Substitutivo do Senado
Acessória de:
PL 4796/1990
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Senado Federal 11/01/1995
Ementa
Substitutivo do Senado ao Projeto de Lei da Câmara nº 5, de 1991, (PL nº 4.796, de 1990, na Casa de origem), que "dispõe sobre o trabalho noturno e dá outras providências".
Explicação da Ementa
Considera trabalho noturno o trabalho realizado entre as vinte e uma horas e as cinco horas da manhã.
Indexação
Fixação, duração do trabalho, trabalho noturno, jornada especial de trabalho, valor, percentual, adicional de serviço noturno, extensão, mulher, proibição, menor, limite de idade.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
11/01/1995 Plenário (PLEN)
Apresentação da Emenda/Substitutivo do Senado pelo Senado Federal
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
11/01/1995 Plenário (PLEN)
Apresentação da Emenda/Substitutivo do Senado pelo Senado Federal