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PEP 1 CCJC => PL 4796/1990

Parecer às Emendas de Plenário

Acessória de:

PL 4796/1990

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

JORGE ARBAGE - PDS/PA

14/12/1990

Ementa

Parecer Proferido em Plenário, Dep. JORGE ARBAGE, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Redação, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa da EMP 1, da EMP 2, da EMP 3, e da EMP 4.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

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Última Ação Legislativa

Data

Ação

14/12/1990

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) Parecer Proferido em Plenário, Dep. JORGE ARBAGE, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Redação, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa da EMP 1, da EMP 2, da EMP 3, e da EMP 4.

Tramitação

Data

Andamento

14/12/1990

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

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Parecer Proferido em Plenário, Dep. JORGE ARBAGE, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Redação, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa da EMP 1, da EMP 2, da EMP 3, e da EMP 4.

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Apresentação do Parecer às Emendas de Plenário pel Dep. JORGE ARBAGE