PRL 1 PEC17595 => PEC 175/1995

Parecer do Relator

Acessória de:

PEC 175/1995

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Mussa Demes - PFL/PI

27/10/1999

Ementa

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

27/10/1999

Comissão Especial destinada a apreciar e proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 175, de 1995, que "altera o Capítulo do Sistema Tributário Nacional". (Reforma Tributária) (PEC17595)
Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Mussa Demes

Tramitação

Data

Andamento

27/10/1999

Comissão Especial destinada a apreciar e proferir parecer à Proposta de

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Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Mussa Demes