PL 3007/2004

Projeto de Lei

Situação:

Apensado ao PL 2831/2003

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Paulo Lima - PMDB/SP

19/02/2004

Ementa

Dispõe sobre o recadastramento dos aposentados com mais de 65 anos no Regime da Previdência Social

Indexação

Normas, recadastramento, segurado, aposentado, pensionista, Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Regime Geral de Previdência Social (RGPS), idoso, limite de idade, autorização, utilização, procuração, comprovação, dados pessoais, inexistência, cancelamento, pagamento, benefício previdenciário, aposentadoria, exceção, fraude.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

05/03/2004

Apense-se este ao PL-2831/2003.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

19/02/2004

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Paulo Lima (PMDB-SP).

05/03/2004

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se este ao PL-2831/2003.

09/03/2004

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 10/03/2004 PÁG 8265 COL 01.

31/01/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno.
DCD de 01 02 07 PÁG 217 COL 01. Suplemento A ao Nº 21.

Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados

PL 3007/2004 Histórico de Despachos

Data

Despacho

05/03/2004

Apense-se este ao PL-2831/2003.