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PL 3006/2004
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 2075/2003
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Paulo Lima - PMDB/SP 19/02/2004
Ementa
Dispõe sobre a destinação de bolsas de estudos aos filhos de policiais mortos em serviço.
Indexação
Destinação, bolsa de estudo, Universidade Particular, filho, dependente, policial civil, policial federal, policial militar, morto, cumprimento, dever funcional, exercício funcional, comprovação, impossibilidade, pagamento, mensalidade, curso superior, extensão, direitos, militar, Forças Armadas, policial, aposentadoria por invalidez, normas, Previdência Social, exclusão, guerra.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
05/03/2004 Apense-se este ao PL-2075/2003.
Última Ação Legislativa
Data Ação
16/05/2005 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
ARQUIVADA, nos termos do artigo 133 do RI.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
19/02/2004 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Paulo Lima (PMDB-SP).
05/03/2004 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se este ao PL-2075/2003.
08/03/2004 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Recebimento pela CEC.
09/03/2004 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 10/03/2004 PÁG 8264 COL 01.
19/10/2004 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
Recebimento pela CREDN, apensado ao PL-2075/2003
16/05/2005 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
ARQUIVADA, nos termos do artigo 133 do RI.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 3006/2004    Histórico de Despachos
Data Despacho
05/03/2004 Apense-se este ao PL-2075/2003.