PL 434/1999

Projeto de Lei

Situação:

Arquivada

Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor

Apresentação

Magno Malta - PTB/ES

25/03/1999

Ementa

Dispõe sobre a obrigatoriedade do ensino sobre as drogas entorpecentes e psicotrópicas e sobre prevenção das doenças sexualmente transmissíveis (DST's) e AIDS a nível do 1º e 2º graus de ensino e nos cursos de formação de professores, e dá outras providências.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

05/05/1999

A CSSF, CECD E CCJR (ARTIGO 54 DO RI) - ARTIGO 24, II.(DESPACHO INICIAL)

Última Ação Legislativa

Data

Ação

31/01/2023

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

Apensados

Apensados ao PL 434/1999 (3)

PL 3099/2000; PL 5433/2001; PL 6472/2002

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (7)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (1)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

25/03/1999

Plenário (PLEN)

•

APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP MANO MALTA.

05/05/1999

Plenário (PLEN)

•

PUBLICAÇÃO DA MATÉRIA.
DCD 26 03 99 PAG 12131 COL 02.

05/05/1999

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

A CSSF, CECD E CCJR (ARTIGO 54 DO RI) - ARTIGO 24, II.(DESPACHO INICIAL)

06/05/1999

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

ENCAMINHADO A COMISSÃO DE SEGURIDADE SOCIAL E FAMILIA.

20/05/1999

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

RELATORA DEP ALMERINDA DE CARVALHO.

21/05/1999

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.

28/05/1999

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.

01/10/1999

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

PARECER FAVORAVEL DA RELATORA DEP ALMERINDA DE CARVALHO.

29/05/2000

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

APENSE-SE A ESTE O PL-3099/2000.

10/07/2000

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

ENCAMINHADO À RELATORA, DEP ALMERINDA DE CARVALHO, PARA REEXAMINAR SEU PARECER.

12/02/2001

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Parecer do Relator, Dep. Almerinda de Carvalho, pela aprovação deste, do PL-3099/2000, apensados, com substitutivo.

•

Abertura de Prazo para Emendas ao Substitutivo

22/03/2001

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.

28/09/2001

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este o PL-5433/2001.(DESPACHO INICIAL)

05/12/2001

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Designado Relator: Dep. Dr. Benedito Dias

10/04/2002

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a esta o PL-6472/2002.(DESPACHO INICIAL)

23/04/2002

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Devolvido ao Relator, Dep. Dr. Benedito Dias

24/04/2002

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Parecer do Relator, Dep. Dr. Benedito Dias, pela aprovação deste, do PL-6472/2002, do PL-3099/2000, e do PL-5433/2001, apensados, com substitutivo.

17/05/2002

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Abertura de Prazo para Emendas ao Substitutivo

24/05/2002

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.

19/06/2002

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) - 09:30 Reunião Deliberativa

•

Aprovado por Unanimidade o Parecer

21/06/2002

Comissão de Educação e de Cultura (CEC)

•

Recebimento pela CECD, com as proposições PL-3099/2000, PL-5433/2001, PL-6472/2002 apensadas.

26/06/2002

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Parecer da Comissão de Seguridade Social e Família publicado no DCD de 28/6/2002, Letra A, Parcial, pág 33767, col 01.

27/06/2002

Comissão de Educação e de Cultura (CEC)

•

Designada Relatora, Dep. Celcita Pinheiro

01/07/2002

Comissão de Educação e de Cultura (CEC)

•

Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto

21/08/2002

Comissão de Educação e de Cultura (CEC)

•

Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.

13/11/2002

Comissão de Educação e de Cultura (CEC)

•

Parecer da Relatora, Dep. Celcita Pinheiro, pela rejeição deste, do SBT 1 CSSF, do PL 3099/2000, do PL 5433/2001, e do PL 6472/2002, apensados.

31/01/2003

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno

16/04/2003

Comissão de Educação e de Cultura (CEC)

•

Recebimento pela CECD, com as proposições PL-3099/2000, PL-5433/2001, PL-6472/2002 apensadas.

23/04/2003

Comissão de Educação e de Cultura (CEC)

•

Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto

02/05/2003

Comissão de Educação e de Cultura (CEC)

•

Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.

21/05/2003

Comissão de Educação e de Cultura (CEC) - 09:00 Reunião Deliberativa

•

Vista conjunta aos Deputados Humberto Michiles e Valdenor Guedes.

23/05/2003

Comissão de Educação e de Cultura (CEC)

•

Prazo de vista encerrado.

28/05/2003

Comissão de Educação e de Cultura (CEC) - 10:00 Reunião Deliberativa

•

Aprovado por Unanimidade o Parecer

03/06/2003

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Recebimento pela CCJR, com as proposições PL-3099/2000, PL-5433/2001, PL-6472/2002 apensadas.

04/06/2003

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Educação, Cultura e Desporto publicado no DCD de 05/06/03, Letra B, pág 25634, col 01.

04/06/2003

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Despacho mudando a Forma de Apreciação para Apreciação do Plenário, nos termos do artigo 24, II, letra "g" do RI, através do Ofício nº 224/03, do Dep Gastão Vieira.
(Novo despacho).

01/08/2003

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Designado Relator, Dep. Wilson Santos

02/09/2003

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Devolvida sem Manifestação.

13/02/2004

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Designado Relator, Dep. Wilson Santos (PSDB-MT)

17/05/2004

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Devolvida sem Manifestação.

21/05/2004

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este o PL-3508/2004.

09/06/2005

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Designado Relator, Dep. Neucimar Fraga (PL-ES)

11/08/2005

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este o PL-5620/2005.

29/09/2005

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Parecer do Relator, Dep. Neucimar Fraga (PL-ES), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e do PL 3099/2000, do PL 5433/2001, do PL 6472/2002, do PL 3508/2004, do PL 5620/2005, do PL 4778/2005, apensados, e do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família, com emendas.

07/12/2005

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Devolvido ao Relator, Dep. Neucimar Fraga (PL-ES)

23/12/2005

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Parecer do Relator, Dep. Neucimar Fraga (PL-ES), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com emenda, dos PLs 3099/2000, com emenda, 5433/2001, com emenda, 6472/2002, com emenda, 3508/2004, 5620/2005, com emenda, 6256/2005 e 4778/2005, apensados, e do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família.

31/01/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno. DCD 01 02 07 PAG 75 COL 01 SUPLEMENTO 01 AO Nº 21.

05/02/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação do REQUERIMENTO N.º 7, DE 2007, pelo Deputado(a) Vicentinho, que solicita o desarquivamento de proposição.

07/02/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação do REQUERIMENTO N.º 101, DE 2007, pelo Deputado(a) Pompeo de Mattos, que solicita o desarquivamento de proposição.

12/02/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação do REQUERIMENTO N.º 181, DE 2007, pelo Deputado(a) Nilson Mourão, que solicita o desarquivamento de proposição.

01/03/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do R.I., em atendimento ao REQ 7/2007.
DCD de 02 03 07 PÁG 7784 COL 01.

21/03/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-101/2007.
DCD de 22 03 07 PÁG 11397 COL 01.

29/03/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-181/2007.
DCD 31 03 07 PAG 13812 COL 01.

04/04/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este o PL-584/2007.

09/05/2007

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2/2007 CCJC, pelo Dep. Neucimar Fraga

•

Parecer do Relator, Dep. Neucimar Fraga (), pela constitucionalidade e injuridicidade deste, do Substitutivo 1 da CSSF, do PL 3099/2000, do PL 5433/2001, do PL 6472/2002, do PL 3508/2004, do PL 5620/2005, do PL 584/2007, do PL 3925/2008, do PL 6256/2005, do PL 4778/2005, do PL 601/2007, e do PL 2642/2007, apensados, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do PL 816/2007, apensado, e pela injuridicidade do PL 5689/2009, apensado.

25/05/2007

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Apresentação do Parecer do Relator, PRL 3 CCJC, pelo Dep. Neucimar Fraga

•

Parecer do Relator, Dep. Neucimar Fraga (PR-ES), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com emenda, do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família, do PL 3099/2000, com emenda, do PL 5433/2001, com emenda, do PL 6472/2002, com emenda, do PL 3508/2004, do PL 5620/2005, com emenda, do PL 584/2007, com emendas, do PL 6256/2005, do PL 4778/2005, do PL 601/2007, com emendas, e do PL 816/2007, com emenda, apensados.

11/03/2008

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Apresentação do Parecer do Relator, PRL 4 CCJC, pelo Dep. Neucimar Fraga

•

18/09/2008

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este o PL-3925/2008.

25/09/2008

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Devolvido ao Relator, Dep. Neucimar Fraga (PR-ES)

04/03/2009

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Devolvida sem Manifestação.

25/03/2009

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Designado Relator, Dep. Gerson Peres (PP-PA)

16/04/2009

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Apresentação do Parecer do Relator, PRL 5 CCJC, pelo Dep. Gerson Peres

•

Parecer do Relator, Dep. Gerson Peres (PP-PA), pela injuridicidade deste, do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família, do PL 3099/2000, do PL 5433/2001, do PL 6472/2002, do PL 3508/2004, do PL 5620/2005, do PL 584/2007, do PL 3925/2008, do PL 6256/2005, do PL 4778/2005, do PL 601/2007, e do PL 2642/2007, apensados, e pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do PL 816/2007, apensado, com emenda.

14/08/2009

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Devolvido ao Relator, Dep. Gerson Peres (PP-PA)

24/11/2009

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Apresentação da Complementação de Voto, CVO 1 CCJC, pelo Dep. Gerson Peres

•

Parecer com Complementação de Voto, Dep. Gerson Peres (PP-PA), pela constitucionalidade e injuridicidade deste, do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família, do PL 3099/2000, do PL 5433/2001, do PL 6472/2002, do PL 3508/2004, do PL 5620/2005, do PL 584/2007, do PL 3925/2008, do PL 6256/2005, do PL 4778/2005, do PL 601/2007 e do PL 2642/2007, apensados; pela injuridicidade do PL 5689/2009, apensado; e pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do PL 816/2007, apensado, com emenda.

03/03/2010

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Devolvido ao Relator, Dep. Gerson Peres (PP-PA)

25/03/2010

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Apresentação do Parecer do Relator, PRL 6 CCJC, pelo Dep. Gerson Peres

•

Parecer do Relator, Dep. Gerson Peres (PP-PA), pela constitucionalidade e injuridicidade deste, do Substitutivo 1 da CSSF, do PL 3099/2000, do PL 5433/2001, do PL 6472/2002, do PL 3508/2004, do PL 5620/2005, do PL 584/2007, do PL 3925/2008, do PL 6256/2005, do PL 6736/2010, do PL 4778/2005, do PL 601/2007, e do PL 2642/2007, apensados, e pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do PL 816/2007, apensado.

07/07/2010

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Devolvido ao Relator, Dep. Gerson Peres (PP-PA), para reexame.

03/08/2010

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Apresentação do Parecer do Relator n. 7 CCJC, pelo Deputado Gerson Peres (PP-PA).

•

Parecer do Relator, Dep. Gerson Peres (PP-PA), pela constitucionalidade e injuridicidade deste, do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família, do PL 3099/2000, do PL 5433/2001, do PL 6472/2002, do PL 3508/2004, do PL 5620/2005, do PL 584/2007, do PL 3925/2008, do PL 6256/2005, do PL 6736/2010, do PL 4778/2005, do PL 601/2007, do PL 2642/2007 e do PL 5689/2009, apensados; e pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do PL 816/2007, apensado, com emenda.

31/01/2011

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14.

15/02/2011

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-41/2011.

28/09/2011

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este(a) o(a) PL-2340/2011.
DCD do dia 29/09/11 PÁG 54186 COL 01.

12/03/2012

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este(a) o(a) PL-3286/2012.

23/03/2012

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este(a) o(a) PL-3420/2012.

03/07/2012

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Designado Relator, Dep. Onofre Santo Agostini (PSD-SC)

10/07/2012

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Apresentação do Parecer do Relator n. 8 CCJC, pelo Deputado Onofre Santo Agostini (PSD-SC).

•

Parecer do Relator, Dep. Onofre Santo Agostini (PSD-SC), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do PL 816/2007, apensado, com emenda, deste, do substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família, do PL 3099/2000, do PL 5433/2001, do PL 6472/2002, do PL 3508/2004, do PL 4778/05, do PL 5620/2005, do PL 6256/05, do PL 584/2007, do PL 601/07, do PL 816/07, do PL 2642/07, do PL 3925/2008, do PL 5689/09, do PL 6736/2010, do PL 2340/11, do PL 3286/12, do PL 3420/12, apensados.

05/10/2012

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este(a) o(a) PL-4453/2012.

10/10/2012

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Devolvido ao Relator, Dep. Onofre Santo Agostini (PSD-SC)

17/10/2012

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Apresentação do Parecer do Relator n. 9 CCJC, pelo Deputado Onofre Santo Agostini (PSD-SC).

•

Parecer do Relator, Dep. Onofre Santo Agostini (PSD-SC), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do PL 816/2007, com emenda, apensado, e pela constitucionalidade e injuridicidade deste, do substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família, do PL 3099/2000, do PL 5433/2001, do PL 6472/2002, do PL 3508/2004, do PL 5620/2005, do PL 584/2007, do PL 3925/2008, do PL 2340/2011, do PL 3286/2012, do PL 3420/2012, do PL 4453/2012, do PL 6256/2005, do PL 6736/2010, do PL 4778/2005, do PL 601/2007, do PL 2642/2007 e do PL 5689/2009, apensados.

16/10/2013

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Devolvido ao Relator, Dep. Onofre Santo Agostini (PSD-SC)

17/10/2013

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Apresentação do Parecer do Relator, PRL 10 CCJC, pelo Dep. Onofre Santo Agostini

•

Parecer do Relator, Dep. Onofre Santo Agostini (PSD-SC), pela constitucionalidade e injuridicidade deste, do PL 3099/2000, do PL 5433/2001, do PL 6472/2002, do PL 3508/2004, do PL 5620/2005, do PL 584/2007, do PL 3925/2008, do PL 3286/2012, do PL 3420/2012, do PL 4453/2012, do PL 6256/2005, do PL 6736/2010, do PL 4778/2005, do PL 601/2007, do PL 2642/2007, e do PL 5689/2009, apensados; e pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do PL 816/2007, com emenda, e do PL 2340/2011, apensados.

05/11/2013

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Apresentação do Parecer do Relator, PRL 11 CCJC, pelo Dep. Onofre Santo Agostini

•

Parecer do Relator, Dep. Onofre Santo Agostini (PSD-SC), pela constitucionalidade e injuridicidade deste, do PL 3099/2000, do PL 5433/2001, do PL 6472/2002, do PL 3508/2004, do PL 3925/2008, do PL 3286/2012, do PL 3420/2012, do PL 6256/2005, do PL 6736/2010, do PL 4778/2005, do PL 2642/2007, do PL 5689/2009 e do PL 4453/2012, apensados; pela constitucionalidade, injuridicidade e técnica legislativa do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família; pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do PL 816/2007, com emenda, e do PL 2340/2011, apensados; e pela inconstitucionalidade e injuridicidade do PL 5620/2005, do PL 584/2007 e do PL 601/2007, apensados.

12/11/2014

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este(a) o(a) PL-8073/2014.

26/11/2014

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Apresentação do Parecer do Relator, PRL 12 CCJC, pelo Dep. Onofre Santo Agostini

•

Parecer do Relator, Dep. Onofre Santo Agostini (PSD-SC), pela inconstitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa deste, do PL 5433/2001, do PL 5620/2005, do PL 584/2007, do PL 3925/2008, do PL 3286/2012, do PL 8073/2014, do PL 6736/2010, e do PL 601/2007, apensados; pela constitucionalidade, injuridicidade e técnica legislativa do PL 3508/2004, do PL 3420/2012, do PL 4453/2012, do PL 4778/2005, do PL 2642/2007, e do PL 5689/2009, apensados; e pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do Substitutivo adotado pela Comissão de Seguridade Social e Família, do PL 2340/2011, e do PL 816/2007, com emenda de redação, apensados.

31/01/2015

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

06/02/2015

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-117/2015.

27/10/2015

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este(a) o(a) PL-3322/2015.

27/04/2016

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este(a) o(a) PL-5020/2016.

30/06/2016

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Designado Relator, Dep. Pastor Eurico (PHS-PE)

29/08/2017

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Apresentação do Parecer do Relator n. 13 CCJC, pelo Deputado Pastor Eurico (PHS-PE).

•

Parecer do Relator, Dep. Pastor Eurico (PHS-PE).

05/09/2017

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Devolvido ao Relator, Dep. Pastor Eurico (PHS-PE).

21/12/2018

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este(a) o(a) PL-11184/2018.

31/01/2019

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

31/01/2019

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Pastor Eurico, deixou de ser membro da Comissão

19/02/2019

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-84/2019.

20/02/2019

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-174/2019.

•

Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-186/2019.

•

Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-196/2019.

•

Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-327/2019.

21/02/2019

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-68/2019.

19/03/2019

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-366/2019.

27/03/2019

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este(a) o(a) PL-1133/2019.

19/06/2019

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este(a) o(a) PL-3305/2019.

25/09/2019

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Designado Relator, Dep. Kim Kataguiri (DEM-SP)

31/01/2023

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

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Devido ao arquivamento do PL 434/1999 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se o PL 3508/2004 do PL 434/1999. Em decorrência disso, distribua-se o PL 3508/2004 às comissões de Seguridade Social e Família; Educação; e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD). Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Ordinário (Art. 151, III, RICD).

•

Devido ao arquivamento do PL 434/1999 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se do PL 434/1999 o PL 5620/2005, o PL 584/2007, o PL 3925/2008, o PL 2340/2011, o PL 3286/2012, o PL 3420/2012, o PL 4453/2012, o PL 8073/2014, o PL 3322/2015, o PL 5020/2016, o PL 11184/2018, o PL 1133/2019 e o PL 3305/2019, e, em seguida, apense-os ao PL 3508/2004.