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PL 434/1995
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Origem: PLS 16/1995
Identificação da Proposição (As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)
Autor Apresentação
Senado Federal - BENEDITA DA SILVA - PT/RJ 10/05/1995
Ementa
Torna obrigatória a menção do quesito "cor" em documentos e procedimentos que especifica.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
22/05/1995 LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATÉRIA.
DCN1 29 06 95 PAG 14480 COL 02.
Última Ação Legislativa
Data Ação
16/01/2025 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivada - 10/01/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
Arquivado nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (8) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (1) Recursos (0)
Histórico de despachos (2) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
22/05/1995 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DESPACHO INICIAL A CSSF, CECD E CCJR - ARTIGO 24, II.
22/05/1995 Plenário (PLEN)
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATÉRIA.
DCN1 29 06 95 PAG 14480 COL 02.
23/05/1995 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
ENCAMINHADO À CSSF.
25/05/1995 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
RELATOR DEP SÉRGIO AROUCA.
DCN1 26 05 95 PAG 11380 COL 02.
26/05/1995 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.
DCN1 26 05 95 PAG 11335 COL 01.
06/06/1995 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
08/11/1995 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
REDISTRIBUÍDO AO RELATOR, DEP AYRES DA CUNHA.
DCD 09 11 95 PAG 4989 COL 02.
09/10/1996 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
PARECER CONTRÁRIO DO RELATOR,  DEP AYRES DA CUNHA.
25/09/1997 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
REDISTRIBUÍDO AO RELATOR, DEP MARCOS VINÍCIUS.
DCD 26 09 97 PAG 29980 COL 01.
07/05/1998 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
REDISTRIBUÍDO AO RELATOR, DEP CIPRIANO CORREA.
21/05/1998 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
REDISTRIBUÍDO AO RELATOR, DEP AGNELO QUEIROZ.
17/12/1998 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
PARECER FAVORÁVEL DO RELATOR, DEP AGNELO QUEIROZ.
23/03/1999 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
RELATOR DEP ALCEU COLLARES.
24/03/1999 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.
31/03/1999 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
19/08/1999 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
PARECER FAVORÁVEL DO RELATOR, DEP ALCEU COLLARES, COM SUBSTITUTIVO.
24/08/1999 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS AO SUBSTITUTIVO: 05 SESSÕES.
30/08/1999 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS AO SUBSTITUTIVO.
27/10/1999 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
APROVAÇÃO UNÂNIME DO PARECER FAVORÁVEL DO RELATOR, DEP ALCEU COLLARES, COM SUBSTITUTIVO.
(PL 434-A/95).
DCD 20 11 99 PAG 55662 COL 01.
29/10/1999 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
ENCAMINHADO A COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO.
20/03/2000 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.
23/03/2000 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
RELATOR DEP OSMAR SERRAGLIO.
06/04/2000 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
08/05/2000 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
PARECER FAVORÁVEL DO RELATOR, DEP OSMAR SERRAGLIO, COM ADOÇÃO DO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE SEGURIDADE SOCIAL E FAMILIA.
17/05/2000 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORÁVEL DO RELATOR, DEP OSMAR SERRAGLIO, COM ADOÇÃO DO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA.
(PL. 434-B/95).
DCD 18 05 00 PÁG 25436 COL 02.
25/05/2000 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
ENCAMINHADO À COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE REDAÇÃO.
09/06/2000 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
RELATOR DEP ZENALDO COUTINHO.
23/06/2000 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.
01/07/2000 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
11/09/2000 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Parecer do relator pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição deste; pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família, com subemenda.
17/05/2001 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 10:00 Reunião
Aprovado o Parecer
17/05/2001 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Encaminhado à CCP
17/05/2001 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Leitura e publicação dos pareceres da CSSF, CECD e CCJR.
PL 434-C/95.
DCD 18 05 01 PÁG 22462 COL 01.
18/05/2001 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
OF 558-P/2001, DA CCJR, COMUNICANDO QUE ESTE PROJETO, POR TER RECEBIDO PARECERES DIVERGENTES DAS COMISSÕES DE MÉRITO, DECAIU DESTA CONDIÇÃO, PASSANDO ASSIM, SUJEITO À APRECIAÇÃO DO PLENÁRIO NOS TERMOS DO ARTIGO 24, UU, "G", DO RI.
Deferido Ofício nº 558-P/01 da CCJR, comunicando que este Projeto, por ter recebido pareceres divergents das Comissões de mérito, decaiu desta condição, passando assim, sujeito a apreciação do Plenário, nos termos do artigo 24, inciso II, letra  "g", do RICD.
04/12/2002 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Ofício SGM/P nº 1687/02, comunicando que este Projeto não apresenta pareceres divergentes. Está, portanto, aprovado.
26/02/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Prazo para apresentação de recurso, nos termos do artigo 132, § 2º do RI  (05 sessões) de 26 02 a 10 03 03.
DCD 26 02 03 Pag 04307 Col 01.
11/03/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Of SGM-P 124/03, à CCJR, encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, Parágrafo Quarto e Artigo 24, II, do RI.
Encaminhado à CCP
Encerramento automático do Prazo para Recurso.
12/03/2003 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhado à CCJR
12/03/2003 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJR.
25/03/2003 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Designado Relator da Redação Final, Dep. Luiz Eduardo Greenhalgh
Apresentação do Redação Final pelo Dep. Luiz Eduardo Greenhalgh
01/04/2003 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 14:00 Reunião
Aprovada a Redação Final por Unanimidade
02/04/2003 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Encaminhado à CCP.
03/04/2003 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhado à MESA.
21/05/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Remessa ao Senado Federal, através do Of PS-GSE/438/03.
16/01/2025 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivada - 10/01/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
Arquivado nos termos do art. 332 do Regimento Interno.