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REC 110/2004 => RIC 912/2003

Recurso contra indeferimento de Requerimento de Infomação (Art. 115, parágrafo único,

Situação:

Arquivada

Acessória de:

RIC 912/2003

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Paes Landim - PTB/PI

19/02/2004

Ementa

Recorre ao Plenário contra a decisão da Mesa que recusou o encaminhamento do Requerimento de Informações nº 912/2003.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

.

Despacho atual:

Data

Despacho

05/03/2004

Submeta-se ao Plenário.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

19/02/2004

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Recurso pelo Deputado Paes Landim (PTB-PI).

05/03/2004

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Submeta-se ao Plenário.

09/03/2004

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 10/03/2004 Pag 08471 Col 01.

27/05/2004

Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão - Deliberativa

•

Matéria sobre a mesa.

•

Retirado de pauta de Ofício. DCD 28 05 04 pág 24862 col 01.

06/03/2008

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Ao Arquivo - Memorando nº 45/08 - COPER

Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados

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Data

Despacho

05/03/2004

Submeta-se ao Plenário.