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RIC 1530/2004
Requerimento de Informação
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Carlos Alberto Leréia - PSDB/GO 18/02/2004
Ementa
Solicita informações ao Sr. Ministro da Justiça a respeito  dos resultados das investigações realizadas sobre a administração do Sr. Waldomiro Diniz na Loteria do Rio de Janeiro - LOTERJ, quando presidente da mesma entidade.
Explicação da Ementa
Ministro Márcio Thomaz Bastos.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Despacho atual:
Data Despacho
10/05/2004 Aprovação pelo Presidente, Dep. João Paulo Cunha, "ad referendum" da Mesa, do relatório do Dep. Inocêncio de Oliveria, pelo encaminhamento.
Última Ação Legislativa
Data Ação
17/01/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Com base no Art. 17, inciso II, alínea "d", do RICD, determino o arquivamento definitivo dos Requerimentos de Informação a Ministro de Estado devidamente encaminhados e respondidos conforme o Art. 115, inciso I, também do Regimento interno.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (1) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
18/02/2004 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Informação pelo Deputado Carlos Alberto Leréia (PSDB-GO).
19/02/2004 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Recebimento pela MESA.
Designado Relator, Dep. Inocêncio Oliveira (PFL-PE)
26/04/2004 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Inocêncio Oliveira
Parecer do Relator, Dep. Inocêncio Oliveira, pela aprovação.
10/05/2004 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Aprovação pelo Presidente, Dep. João Paulo Cunha, "ad referendum" da Mesa, do relatório do Dep. Inocêncio de Oliveria, pelo encaminhamento.
Encaminhado à 1SECM.
Encaminhamento de Despacho de Distribuição à SEPUB(SGM) para publicação.
10/05/2004 Primeira Secretaria (1SECM)
Recebimento pela 1SECM.
10/05/2004 Seção de Publicação do Diário da Câmara dos Deputados (SEPUB(SGM))
Encaminhada à publicação.
11/05/2004 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Encaminhamento de Chancela de Requerimento de Informações à SEPUB(SGM) para publicação.
DCD 11 05 04 PÁG 21096 COL 01.
13/05/2004 Primeira Secretaria (1SECM)
Remessa ao Ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, por meio do OF.1566/2004
14/05/2004 Primeira Secretaria (1SECM)
Contagem de Prazo Prazo para Resposta Externas14/05/2004 a 13/06/2004.
18/06/2004 Primeira Secretaria (1SECM)
Recebimento de solicitação de prazo adicional para resposta conforme Aviso nº 1808-MJ, de 18.06.2004, do Ministério da Justiça.
22/06/2004 Primeira Secretaria (1SECM)
Encaminhamento de solicitação de prazo adicional para resposta ao autor conforme Ofício 1SECM/RI nº  2194/2004
18/11/2004 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) - 15:00 Reunião Deliberativa
Aprovado o Parecer
29/03/2005 Primeira Secretaria (1SECM)
Recebimento de resposta conforme Aviso nº 530-MJ, de 24/3/05, do Ministério da Justiça.
Encaminhamento de resposta ao autor conforme Ofício 1ªSec/RI/I nº 631/2005
17/01/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Com base no Art. 17, inciso II, alínea "d", do RICD, determino o arquivamento definitivo dos Requerimentos de Informação a Ministro de Estado devidamente encaminhados e respondidos conforme o Art. 115, inciso I, também do Regimento interno.