PL 428/1999

Projeto de Lei

Situação:

Arquivada

Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor

Apresentação

Vicente Caropreso - PSDB/SC

25/03/1999

Ementa

Vincula a veiculação de propaganda de produtos e serviços, focados no sexo, à exibição de mensagens educativas de interesse da Saúde Pública.

Explicação da Ementa

Objetiva o combate e a prevenção das doenças sexualmente transmissíveis - DST, inclui a AIDS.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

05/05/1999

A CCTCI, CSSF E CCJR (ARTIGO 54 DO RI) - ARTIGO 24, II.(DESPACHO INICIAL)

Apensados

Apensados ao PL 428/1999 (3)

PL 717/1999; PL 1751/1999; PL 1774/1999

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (8)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (4)

Recursos (0)

Histórico de despachos (2)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

25/03/1999

Plenário (PLEN)

•

APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP VICENE CAROPRESO.

24/04/1999

Plenário (PLEN)

•

PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCD 24 04 99 PAG 17486 COL 01.

05/05/1999

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

A CCTCI, CSSF E CCJR (ARTIGO 54 DO RI) - ARTIGO 24, II.(DESPACHO INICIAL)

06/05/1999

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

ENCAMINHADO A COMISSÃO DE CIENCIA E TECNOLOGIA, COMUNICAÇÃO E INFORMATICA.

21/05/1999

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

APENSE-SE A ESTE O PL-717/99.

07/06/1999

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)

•

RELATOR DEP VIVALDO BARBOSA.

•

PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.

14/06/1999

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)

•

NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.

01/09/1999

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)

•

DEVOLVIDO PELO RELATOR, DEP VIVALDO BARBOSA, SEM PARECER.
AGUARDANDO REDISTRIBUIÇÃO.

27/09/1999

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)

•

REDISTRIBUIDO AO RELATOR, DEP RAFAEL GUERRA.

27/10/1999

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

APENSE-SE A ESTE O PL-1751/99.

09/11/1999

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

APENSE-SE A ESTE O PL-1774/99.

22/02/2000

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)

•

PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP RAFAEL GUERRA A ESTE E AOS PLS. 717/99, 1751/99 E 1774/99, APENSADOS, COM SUBSTITUTIVO.

06/04/2000

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)

•

PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.

13/04/2000

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)

•

NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.

28/06/2000

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)

•

APROVAÇÃO UNÂNIME DO PARECER FAVORÁVEL DO RELATOR, DEP RAFAEL GUERRA, A ESTE E AOS PL. 717/99, 1751/99 E 1774/99, APENSADOS, COM SUBSTITUTIVO.
(PL. 428-A/99).
DCD 29 06 00 PÁG 36179 COL 01.

30/06/2000

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)

•

ENCAMINHADO À COMISSÃO DE SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA.

03/08/2000

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

RELATOR DEP EDUARDO BARBOSA.

•

PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES A PARTIR DE 04 08 00.

11/08/2000

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.

08/02/2001

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Parecer do Relator, Dep. Eduardo Barbosa, pela aprovação deste, do PL-717/1999, do PL-1751/1999, do PL-1774/1999, apensados, nos termos do substitutivo adotado pela CCTCI, com (2) subemendas.

25/04/2001

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) - 09:00 Reunião Deliberativa

•

Vista concedida ao Deputado Arnaldo Faria de Sá.

02/05/2001

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Encerramento automático do Prazo para Vista Individual.

20/06/2001

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) - 09:00 Reunião Deliberativa

•

Aprovado por Unanimidade o Parecer, apresentou voto em separado o Deputado Arnaldo Faria de Sá
(PL 428/99-B)
DCD 21 06 01 PÁG 30437 COL 01.

20/06/2001

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Complementação de voto.

22/06/2001

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Recebido pela CCJR

03/08/2001

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Designado Relator: Dep. Zulaiê Cobra

07/08/2001

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto

14/08/2001

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.

13/11/2001

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Parecer da Relatora, Dep. Zulaiê Cobra, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, da Emenda de Relator 1 CSSF, da Emenda de Relator 2 CSSF, do PL-717/1999, do PL-1751/1999, e do PL-1774/1999, apensados, e do Substitutivo da CCTCI, com emendas e Subemenda.

31/01/2003

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno

19/03/2003

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do R.I

16/04/2003

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Recebimento pela CCJR, com as proposições PL-717/1999, PL-1751/1999, PL-1774/1999 apensadas.

01/08/2003

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Designado Relator, Dep. José Roberto Arruda

•

Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 04/08/2003

14/08/2003

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.

04/02/2004

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. José Roberto Arruda

•

Parecer do Relator, Dep. José Roberto Arruda, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, do Substitutivo apresentado pela Comissão de Seguridade Social e Família, com subemenda, das Subemendas apresentadas pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, do PL 717/1999, do PL 1751/1999 e do PL 1774/1999, apensados, com emendas.

31/01/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno. DCD 01 02 07 PAG 75 COL 01 SUPLEMENTO 01 AO Nº 21.

03/03/2008

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Ao Diretor da Coordenação de Arquivo Memorando nº 35/08- COPER, arquivamento de proposições.