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TVR 191/2004
Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão
Situação:
Transformada no PDC 1372/2004
Origem: MSC 75/2004
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Poder Executivo 16/02/2004
Ementa
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 242, de 12 de junho de 2003, que autoriza a Associação Beneficente e Cultural Comunitária Nossa Gente a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Maracás, Estado da Bahia.
Indexação
Solicitação, concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio, Município, Maracás, (BA).
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR) Urgência (art. 223, CF)
Despacho atual:
Data Despacho
18/02/2004 Às Comissões:
Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
31/08/2004 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado no PDC 1372/2004
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
16/02/2004 Plenário (PLEN)
Apresentação da TVR pelo Poder Executivo
18/02/2004 Seção de Registro e Controle de Análise da Proposição/SGM (SECAP(SGM))
Às Comissões:
Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54, RICD)
03/03/2004 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Recebimento pela CCTCI.
03/03/2004 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação a MSC-75/2004. DCD 04 03 04 PÁG 7610 COL 01.
01/04/2004 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Designado Relator, Dep. Paulo Marinho
01/07/2004 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Paulo Marinho
Parecer do Relator, Dep. Paulo Marinho, pela aprovação.
25/08/2004 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) - 10:00
Aprovado por Unanimidade o Parecer
31/08/2004 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Encaminhado à CCJC.
31/08/2004 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado no PDC 1372/2004
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
TVR 191/2004    Histórico de Despachos
Data Despacho
18/02/2004 Às Comissões:
Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54, RICD)

TVR 191/2004    Pareceres apresentados
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCTCI => TVR 191/2004 Parecer do Relator 01/07/2004 Paulo Marinho Parecer do Relator, Dep. Paulo Marinho, pela aprovação.
PAR 1 CCTCI => TVR 191/2004 Parecer de Comissão 25/08/2004 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e In Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Parecer do Relator, Dep. Paulo Marinho, pela aprovação.