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TVR 189/2004
Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão
Situação:
Transformada no PDC 1272/2004
Origem: MSC 75/2004
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Poder Executivo 16/02/2004
Ementa
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1590, de 09 de agosto de 2002, alterada pela de nº 594, de 10/11/03, que autoriza a Associação Comunitária e Cultural de Guaraciama-MG ASCOG a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Guaraciama, Estado de Minas Gerais.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR) Urgência (art. 223, CF)
Despacho atual:
Data Despacho
18/02/2004 Às Comissões:
Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
11/05/2004 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado no PDC 1272/2004
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
16/02/2004 Plenário (PLEN)
Apresentação da TVR pelo Poder Executivo
18/02/2004 Seção de Registro e Controle de Análise da Proposição/SGM (SECAP(SGM))
Às Comissões:
Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54, RICD)
03/03/2004 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Recebimento pela CCTCI.
03/03/2004 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação a MSC-75/2004. DCD 04 03 04 PÁG 7610 COL 01.
07/04/2004 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Designado Relator, Dep. Jurandir Boia
26/04/2004 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Jurandir Boia
Parecer do Relator, Dep. Jurandir Boia, pela aprovação.
05/05/2004 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) - 10:00
Aprovado por Unanimidade o Parecer
11/05/2004 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado no PDC 1272/2004