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TVR 183/2004
Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão
Situação:
Transformada no PDC 1358/2004
Origem: MSC 74/2004
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Poder Executivo 16/02/2004
Ementa
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 2.841, de 11 de dezembro de 2002, alterada pela Portaria nº 625, de 9 de dezembro de 2003, que autoriza a Rádio Comunitária Terra FM a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Terra Rica, Estado do Paraná.
Indexação
Solicitação, concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio, Município, Terra Rica, (PR).
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR) Urgência (art. 223, CF)
Despacho atual:
Data Despacho
18/02/2004 Às Comissões:
Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
13/08/2004 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado no PDC-1358/2004
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
16/02/2004 Plenário (PLEN)
Apresentação da TVR pelo Poder Executivo
18/02/2004 Seção de Registro e Controle de Análise da Proposição/SGM (SECAP(SGM))
Às Comissões:
Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54, RICD)
03/03/2004 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Recebimento pela CCTCI.
03/03/2004 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação a MSC-74/2004. DCD 04 03 04 PÁG 7604 COL 02.
01/04/2004 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Designado Relator, Dep. Aníbal Gomes
28/06/2004 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Aníbal Gomes
Parecer do Relator, Dep. Aníbal Gomes, pela aprovação.
11/08/2004 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) - 10:00
Aprovado por Unanimidade o Parecer
12/08/2004 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Encaminhado à CCJC.
13/08/2004 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado no PDC-1358/2004
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
TVR 183/2004    Histórico de Despachos
Data Despacho
18/02/2004 Às Comissões:
Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54, RICD)

TVR 183/2004    Pareceres apresentados
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCTCI => TVR 183/2004 Parecer do Relator 28/06/2004 Aníbal Gomes Parecer do Relator, Dep. Aníbal Gomes, pela aprovação.
PAR 1 CCTCI => TVR 183/2004 Parecer de Comissão 11/08/2004 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e In Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Parecer do Relator, Dep. Aníbal Gomes, pela aprovação.