PL 2995/2004

Projeto de Lei

Situação:

Arquivada

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Carlos Nader - PFL/RJ

18/02/2004

Ementa

Acrescenta inciso ao art. 16 da Lei nº 10.671, de 15 de maio de 2003, que "dispõe sobre o Estatuto de Defesa do Torcedor e dá outras providências".

Explicação da Ementa

Obriga a entidade responsável pela organização da competição a disponibilizar equipe médica munida de aparelho desfibrilador para a reanimação cardiovascular em caso de morte súbita de árbitro e jogador.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

05/03/2004

Apense-se este ao PL-2977/2004.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (1)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

18/02/2004

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Carlos Nader (PFL-RJ).

05/03/2004

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se este ao PL-2977/2004.

09/03/2004

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 10/03/2004 PÁG 8256 COL 01.

31/01/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno.
DCD de 01 02 07 PÁG 217 COL 01. Suplemento A ao Nº 21.

13/02/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação do REQUERIMENTO N.º 213, DE 2007, pelo Deputado(a) Eduardo Cunha, que solicita o desarquivamento de proposição.

03/04/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-213/2007. DCD 04 04 07 PAG 14393 COL 01.

09/07/2008

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Desapensação automática deste do PL nº 2.977/2004, principal, em função do arquivamento deste, nos termos do artigo 133 do RICD.

•

Arquivado nos termos do artigo 133 do RICD.
DCD de 10/07/08 PÁG 32270 COL 01.

12/08/2008

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Ao Arquivo - Memorando nº 220/08 - COPER

13/04/2010

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Não apensação desta proposição à proposição PL-2977/2004 por ter sido votado o mérito da principal.

•

Devolução à Mesa para novo despacho.