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PL 2995/2004
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Carlos Nader - PFL/RJ 18/02/2004
Ementa
Acrescenta inciso ao art. 16 da Lei nº 10.671, de 15 de maio de 2003, que "dispõe sobre o Estatuto de Defesa do Torcedor e dá outras providências".
Explicação da Ementa
Obriga a entidade responsável pela organização da competição a disponibilizar equipe médica munida de aparelho desfibrilador para a reanimação cardiovascular em caso de morte súbita de árbitro e jogador.
Indexação
Alteração, Estatuto de Defesa do Torcedor, obrigatoriedade, entidade, clube, organização, competição esportiva, disponibilidade, médico, enfermeiro, equipamento hospitalar, aparelho desfibrilador, atendimento, emergência, atletas, árbitro, técnico esportivo, futebol.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
05/03/2004 Apense-se este ao PL-2977/2004.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
18/02/2004 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Carlos Nader (PFL-RJ).
05/03/2004 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se este ao PL-2977/2004.
09/03/2004 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 10/03/2004 PÁG 8256 COL 01.
31/01/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno.
DCD de 01 02 07 PÁG 217 COL 01. Suplemento A ao Nº 21.
13/02/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do REQUERIMENTO N.º 213, DE 2007, pelo Deputado(a) Eduardo Cunha, que solicita o desarquivamento de proposição.
03/04/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-213/2007. DCD 04 04 07 PAG 14393 COL 01.
09/07/2008 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desapensação automática deste do PL nº 2.977/2004, principal, em função do arquivamento deste, nos termos do artigo 133 do RICD.
Arquivado nos termos do artigo 133 do RICD.
DCD de 10/07/08 PÁG 32270 COL 01.
12/08/2008 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Ao Arquivo - Memorando nº 220/08 - COPER
13/04/2010 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Não apensação desta proposição à proposição PL-2977/2004 por ter sido votado o mérito da principal.
Devolução à Mesa para novo despacho.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 2995/2004    Histórico de Despachos
Data Despacho
05/03/2004 Apense-se este ao PL-2977/2004.
PL 2995/2004    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 2365/2004 => PL 2977/2004 Requerimento de Apensação 09/12/2004 Comissão de Seguridade Social e Família Solicita apensação dos Projetos de Lei nºs 2977/04, 2995/04, 2996/04 ao Projeto de Lei nº 4050/04.