REQ 1579/2004 => PEC 393/2001

Requerimento de Desapensação

Situação:

Tramitação Finalizada

Acessória de:

PEC 393/2001

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Inácio Arruda - PCdoB/CE

17/02/2004

Ementa

Requer a desapensação da Proposta de Emenda à Constituição n.º 393, de 2001 que Reduz a jornada de trabalho e aumenta o valor mínimo da hora extraordinária da Proposta de Emenda à Constituição n.º 76, de 1995 que Acrescenta ao texto do inciso XIII ao artigo 7º da Constituição Federal "e acordo individual quando o empregador for microempresa ou empresa de pequeno porte".

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

17/02/2004

Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento pelo Deputado Inácio Arruda (PCdoB-CE).

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

17/02/2004

Plenário (PLEN)

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Apresentação do Requerimento pelo Deputado Inácio Arruda (PCdoB-CE).

08/03/2004

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Indeferido Requerimento nº 1579/04, solicitando a desapensação desta à PEC 76/95, tendo em vista qua a apensação obedeceu ao disposto no artigo 142 do RI.