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PL 2994/2004
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Júlio Redecker - PSDB/RS 17/02/2004
Ementa
Institui o Programa de Financiamento do Ensino Superior Comunitário - PROFESC.
Indexação
Criação, Programa de Financiamento do Ensino Superior Comunitário, convênio, União Federal, instituição de ensino superior, empresa, responsabilidade, encargos educacionais, curso superior, estudante carente, prazo, reembolso, valor, atualização, (IPCA), critérios, exclusão, estudante, execução, (MEC).
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
16/03/2004 Às Comissões de
Educação e Cultura;
Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
Última Ação Legislativa
Data Ação
06/09/2005 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado, nos termos do artigo 133 do RICD.
DCD 21/09/2005 PÁG 46298 COL 01.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
17/02/2004 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Júlio Redecker (PSDB-RS).
16/03/2004 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de
Educação e Cultura;
Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
17/03/2004 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Recebimento pela CEC.
17/03/2004 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 18/03/2004.
19/03/2004 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 22/03/2004
26/03/2004 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
29/04/2004 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Designada Relatora, Dep. Neyde Aparecida (PT-GO)
02/06/2005 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Parecer da Relatora, Dep. Neyde Aparecida (PT-GO), pela rejeição.
22/06/2005 Comissão de Educação e de Cultura (CEC) - 10:00 Reunião Deliberativa
Vista ao Deputado Nilson Pinto.
27/06/2005 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Prazo de vista encerrado.
17/08/2005 Comissão de Educação e de Cultura (CEC) - 10:00 Reunião Deliberativa
Aprovado por Unanimidade o Parecer
24/08/2005 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Encaminhado à(ao) CCP através da guia de Remessa (GR/CEC) nº 99/2005.
Encaminhamento de parecer à CCP para publicação.
24/08/2005 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Proposição recebida para publicação.
25/08/2005 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Educação e Cultura publicado no DCD de 26/08/05 PÁG 42339 COL 02, Letra A.
28/08/2005 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Sujeito a arquivamento, nos termos do artigo 133 do RI. Prazo para apresentação de recurso artigo 58, § 1º (05 sessões ordinárias) a partir de:  29.08.05.
02/09/2005 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Encerramento automático do Prazo de Recurso.
06/09/2005 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado, nos termos do artigo 133 do RICD.
DCD 21/09/2005 PÁG 46298 COL 01.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 2994/2004    Histórico de Despachos
Data Despacho
16/03/2004 Às Comissões de
Educação e Cultura;
Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54 RICD) - Art. 24, II


PL 2994/2004    Pareceres apresentados
Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CE => PL 2994/2004 Parecer do Relator 02/06/2005 Neyde Aparecida Parecer da Relatora, Dep. Neyde Aparecida (PT-GO), pela rejeição.
PAR 1 CE => PL 2994/2004 Parecer de Comissão 17/08/2005 Comissão de Educação e Cultura Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Parecer da Relatora, Dep. Neyde Aparecida (PT-GO), pela rejeição.