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PL 2991/2004
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Francisco Dornelles - PP/RJ 17/02/2004
Ementa
Dispõe sobre a alíquota da COFINS não-cumulativa estabelecida na Lei nº 10.833, de 29 de dezembro de 2003.
Explicação da Ementa
Reduz a alíquota da COFINS não-cumulativa para 6,4% (seis inteiros e quatro décimos por cento).
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
05/03/2004 Às Comissões de
Finanças e Tributação e
Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (1) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (1) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
17/02/2004 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Francisco Dornelles (PP-RJ).
05/03/2004 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Às Comissões de
Finanças e Tributação e
Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
09/03/2004 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Recebimento pela CFT.
25/03/2004 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Designado Relator, Dep. Wasny de Roure (PT-DF)
• Devolvida sem Manifestação.
26/03/2004 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 29/03/2004
02/04/2004 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
05/04/2004 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Designado Relator, Dep. Roberto Brant (PFL-MG)
12/05/2004 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Roberto Brant
13/05/2004 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Devolvido ao Relator, Dep. Roberto Brant (PFL-MG)
22/06/2004 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Parecer do relator, Dep. Roberto Brant, pela adequação financeira e orçamentária e, no mérito, pela aprovação, com emenda.
01/12/2004 Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00 Reunião Deliberativa
• Vista conjunta aos Deputados Pauderney Avelino e Vignatti.
02/12/2004 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Devolução de Vista (Dep. Pauderney Avelino e Dep. Vignatti).
17/02/2005 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Devolvido ao Relator, Dep. Roberto Brant (PFL-MG)
15/03/2005 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Parecer do relator, Dep. Roberto Brant, pela adequação financeira e orçamentária, com emenda, e, no mérito, pela aprovação.
31/01/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno.
DCD de 01 02 07 PÁG 217 COL 01. Suplemento A ao Nº 21.
28/02/2008 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Ao Arquivo - Memorando nº 32/08 - COPER