PL 2988/2004

Projeto de Lei

Situação:

Arquivada

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Francisco Dornelles - PP/RJ

17/02/2004

Ementa

Dispõe sobre o desconto de créditos relativos ao pagamento dos juros sobre o capital próprio na determinação dos valores das contribuições não-cumulativas da COFINS e do PIS/PASEP de que tratam as Leis nº 10.637, de 30 de dezembro de 2002, e nº 10.833, de 29 de dezembro de 2003.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

05/03/2004

Às Comissões de
Finanças e Tributação e
Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54 RICD) - Art. 24, II

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (1)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

17/02/2004

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Francisco Dornelles (PP-RJ).

05/03/2004

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Às Comissões de
Finanças e Tributação e
Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54 RICD) - Art. 24, II

09/03/2004

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Recebimento pela CFT.

09/03/2004

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 10/03/2004.

25/03/2004

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Designado Relator, Dep. José Pimentel (PT-CE)

26/03/2004

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 29/03/2004

02/04/2004

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.

01/06/2005

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CFT, pelo Dep. José Pimentel

•

Devolvido ao Relator, Dep. José Pimentel (PT-CE)

06/06/2005

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Parecer do relator, Dep. José Pimentel, pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária.

31/01/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno.
DCD de 01 02 07 PÁG 217 COL 01. Suplemento A ao Nº 21.

28/02/2008

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Ao Arquivo - Memorando nº 32/08 - COPER