REQ 1574/2004 => PEC 54/1999

Requerimento de Prorrogação de prazo de Comissão Temporária

Situação:

Arquivada

Acessória de:

PEC 54/1999

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Laura Carneiro - PFL/RJ

17/02/2004

Ementa

Requer a prorrogação do prazo de funcionamento da Comissão Especial da PEC 54/1999 (QUADRO TEMPORÁRIO SERVIDOR PÚBLICO) por mais 20 sessões

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Despacho atual:

Data

Despacho

02/03/2004

Deferido, "ad referendum" do Plenário, nos termos do parecer da CCJR, em recurso votado em Plenário no dia 12/06/01, referente à Questão de Ordem apresentada na sessão do dia 16/10/99.

Última Ação Legislativa

Data

Ação

31/03/2004

Plenário (PLEN)
Aprovado o Requerimento

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

17/02/2004

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do REQ 1574/2004, pela Dep. Laura Carneiro, que "requer a prorrogação do prazo de funcionamento da Comissão Especial da PEC 54/1999 (QUADRO TEMPORÁRIO SERVIDOR PÚBLICO) por mais 20 sessões"

02/03/2004

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Deferido, "ad referendum" do Plenário, nos termos do parecer da CCJR, em recurso votado em Plenário no dia 12/06/01, referente à Questão de Ordem apresentada na sessão do dia 16/10/99.

31/03/2004

Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão - Deliberativa

•

Matéria sobre a mesa.

•

Aprovado o Requerimento