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PL 412/1995
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 3800/1993
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
José Carlos Coutinho - PFL/RJ 03/05/1995
Ementa
DISPÕE SOBRE ABATIMENTO NO IMPOSTO DE RENDA PARA PESSOA EXCEPCIONAL, DEPENDENTE DE PESSOA FISICA.
Indexação
AUTORIZAÇÃO, CONTRIBUINTE, ABATIMENTO, DESPESA, IMPOSTO DE RENDA,
DEPENDENTE, EXCEPCIONAL, LIMITAÇÃO, PERCENTAGEM, RENDA BRUTA.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
22/06/1995 LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 22 06 95 PAG 13760 COL 02.
Última Ação Legislativa
Data Ação
02/05/2001 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivamento do PL-3800/1993 e dos PL-273/1995, PL-322/1995, PL-412/1995, PL-436/1995, PL-1472/1996, PL-1623/1996, PL-3880/1997, PL-4563/1998, PL-152/1999 e PL-1538/1999, apensados, nos termos do Artigo 58, § 4º do RI.
DCD 09 05 01 Pág 19175 Col 02.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (2) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
03/05/1995 Plenário (PLEN)
APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP JOSE CARLOS COUTINHO.
22/06/1995 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
APENSE-SE AO PL. 3800/93.(DESPACHO INICIAL)
22/06/1995 Plenário (PLEN)
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 22 06 95 PAG 13760 COL 02.
02/05/2001 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivamento do PL-3800/1993 e dos PL-273/1995, PL-322/1995, PL-412/1995, PL-436/1995, PL-1472/1996, PL-1623/1996, PL-3880/1997, PL-4563/1998, PL-152/1999 e PL-1538/1999, apensados, nos termos do Artigo 58, § 4º do RI.
DCD 09 05 01 Pág 19175 Col 02.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 412/1995    Histórico de Despachos
Data Despacho
22/06/1995 APENSE-SE AO PL. 3800/93.(DESPACHO INICIAL)