Imprimir

REC 107/2004 => PL 313/2003
Recurso contra declaração de prejudicialidade. (Art. 164, § 2º, RICD)
Situação:
Arquivada
Acessória de:
PL 313/2003
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Sandro Mabel - PL/GO 17/02/2004
Ementa
Recorre contra a declaração de prejudicialidade do PL 313/2003.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário .
Despacho atual:
Data Despacho
05/03/2004 À Comissão de Constituição e Justiça e de Redação, nos termos do art. 164, § 2º, do Regimento Interno. Publique-se.
Última Ação Legislativa
Data Ação
31/01/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
17/02/2004 Plenário (PLEN)
Apresentação do Recurso pelo Deputado Sandro Mabel (PL-GO).
05/03/2004 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
À Comissão de Constituição e Justiça e de Redação, nos termos do art. 164, § 2º, do Regimento Interno. Publique-se.
09/03/2004 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJR.
09/03/2004 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 10/03/2004 Pag 08469 Col 02.
16/12/2005 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Designado Relator, Dep. Luiz Piauhylino (PDT-PE)
06/09/2006 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Parecer do Relator, Dep. Luiz Piauhylino (PDT-PE), pelo não provimento.
05/03/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-9/2007 => PL-1004/1995.
14/03/2007 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Desarquivamento nº 517/07, pelo Deputado Sandro Mabel (PR-GO), que solicita o desarquivamento do REC 107/2004.
02/05/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Despacho no REQ n.º 517/07: "Deixo de proceder ao desarquivamento do REC-107/2004, em virtude de a proposição, acessória do PL-313/2003, também de autoria do Requerente, ter sido desarquivada, conforme despacho exarado no Requerimento n. 9/07, juntamente com o Projeto a que se refere. Oficie-se e, após, publique-se."
DCD 03 05 07 PAG 20403 COL 01
07/01/2008 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJC.
30/09/2009 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Designado Relator, Dep. Zenaldo Coutinho (PSDB-PA)
15/10/2009 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CCJC, pelo Dep. Zenaldo Coutinho
Parecer do Relator, Dep. Zenaldo Coutinho (PSDB-PA), pelo não provimento.
31/01/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
21/09/2015 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Devolução à CCP
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
REC 107/2004 => PL 313/2003    Histórico de Despachos
Data Despacho
05/03/2004 À Comissão de Constituição e Justiça e de Redação, nos termos do art. 164, § 2º, do Regimento Interno. Publique-se.


REC 107/2004 => PL 313/2003    Pareceres apresentados
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCJC => REC 107/2004 => PL 313/2003 Parecer do Relator 06/09/2006 Luiz Piauhylino Parecer do Relator, Dep. Luiz Piauhylino (PDT-PE), pelo não provimento.
PRL 2 CCJC => REC 107/2004 => PL 313/2003 Parecer do Relator 15/10/2009 Zenaldo Coutinho Parecer do Relator, Dep. Zenaldo Coutinho (PSDB-PA), pelo não provimento.
REC 107/2004 => PL 313/2003    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 517/2007 => REC 107/2004 => PL 313/2003 Requerimento de Desarquivamento de Proposições 14/03/2007 Sandro Mabel Requer o desarquivamento do REC 107/2004, nos termos do art. 105 do Regimento Interno.