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EMC 2/2015 CTASP => PL 193/2015
Emenda na Comissão
Acessória de:
PL 193/2015
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Erika Kokay - PT/DF 30/06/2015
Ementa
Acrescenta artigo ao Projeto de Lei 193, de 2015, que"Regulamenta o § 7º do art. 144, que versa sobre organização e funcionamento dos órgãos integrantes do sistema de segurança pública reconhecendo a atividade como insalubre e de risco."
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
30/06/2015 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Apresentação da Emenda na Comissão n. 2/2015 CTASP, pela Deputada Erika Kokay (PT-DF).
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
30/06/2015 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Apresentação da Emenda na Comissão n. 2/2015 CTASP, pela Deputada Erika Kokay (PT-DF).