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PL 2133/2015
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 1174/2003
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Mário Negromonte Jr. - PP/BA 30/06/2015
Ementa
Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, para dispor sobre a periodicidade da inspeção veicular para determinadas categorias de veículos e dá outras providências.
Indexação
Alteração, Código de Trânsito Brasileiro, periodicidade, inspeção técnica veicular, veículo de aluguel, transporte escolar, mototáxi, motofrete, motocicleta.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
31/01/2023 Devido ao arquivamento do PL 5979/2001 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se do PL 5979/2001 o PL 2133/2015 e o PL 5301/2016, e, em seguida, apense-os ao PL 1174/2003.
Última Ação Legislativa
Data Ação
31/01/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Devido ao arquivamento do PL 5979/2001 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se do PL 5979/2001 o PL 2133/2015 e o PL 5301/2016, e, em seguida, apense-os ao PL 1174/2003.
Apensados
Apensados ao PL 2133/2015 (2)
PL 4143/2021 (1), PL 2764/2023
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (2) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
30/06/2015 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Projeto de Lei n. 2133/2015, pelo Deputado Mário Negromonte Jr. (PP-BA), que: "Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, para dispor sobre a periodicidade da inspeção veicular para determinadas categorias de veículos e dá outras providências".
08/07/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apense-se à(ao) PL-5979/2001. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Urgência art. 155 RICD
09/07/2015 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 10/07/15 PÁG 352 COL 01.
02/02/2022 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apense-se a este(a) o(a) PL-4143/2021.
31/01/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Devido ao arquivamento do PL 5979/2001 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se do PL 5979/2001 o PL 2133/2015 e o PL 5301/2016, e, em seguida, apense-os ao PL 1174/2003.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 2133/2015    Histórico de Despachos
Data Despacho
08/07/2015 Apense-se à(ao) PL-5979/2001. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Urgência art. 155 RICD
31/01/2023 Devido ao arquivamento do PL 5979/2001 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se do PL 5979/2001 o PL 2133/2015 e o PL 5301/2016, e, em seguida, apense-os ao PL 1174/2003.