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PRL 2 CCJC => PL 4607/2009
Parecer do Relator
Acessória de:
PL 4607/2009
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Veneziano Vital do Rêgo - PMDB/PB 30/06/2015
Ementa
Parecer do Relator, Dep. Veneziano Vital do Rêgo (PMDB-PB), pela inconstitucionalidade, injuridicidade, má técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição deste, do PL 6739/2010, do PL 7126/2010, do PL 3809/2012, do PL 4408/2012, do PL 4712/2012, do PL 5594/2013 e do PL 1760/2015, apensados.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
30/06/2015 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Parecer do Relator, Dep. Veneziano Vital do Rêgo (PMDB-PB), pela inconstitucionalidade, injuridicidade, má técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição deste, do PL 6739/2010, do PL 7126/2010, do PL 3809/2012, do PL 4408/2012, do PL 4712/2012, do PL 5594/2013 e do PL 1760/2015, apensados.
Tramitação
Data Andamento
30/06/2015 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CCJC, pelo Deputado Veneziano Vital do Rêgo (PMDB-PB).
Parecer do Relator, Dep. Veneziano Vital do Rêgo (PMDB-PB), pela inconstitucionalidade, injuridicidade, má técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição deste, do PL 6739/2010, do PL 7126/2010, do PL 3809/2012, do PL 4408/2012, do PL 4712/2012, do PL 5594/2013 e do PL 1760/2015, apensados.