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VTS 1 CAPADR => PL 96/2015
Voto em Separado
Acessória de:
PL 96/2015
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
João Daniel - PT/SE 30/06/2015
Ementa
Dispõe sobre a incidência das contribuições para o PIS/PASEP e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social nas operações de venda de gasolina de aviação.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
30/06/2015 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR)
Apresentação do Voto em Separado n. 1 CAPADR, pelo Deputado João Daniel (PT-SE).
Tramitação
Data Andamento
30/06/2015 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
Apresentação do Voto em Separado n. 1 CAPADR, pelo Deputado João Daniel (PT-SE).