Imprimir

REQ 2315/2015 => PLP 106/2011
Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)
Situação:
Tramitação Finalizada
Acessória de:
PLP 106/2011
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Eduardo da Fonte - PP/PE, Esperidião Amin - PP/SC, Fernando Coelho Filho - PSB/PE, Sibá Machado - PT/AC, Nilson Leitão - PSDB/MT, Rubens Bueno - PPS/PR e outros 30/06/2015
Ementa
Requer urgência para a votação do PLP 106/2011, que acrescenta novos dispositivos à Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, que "Institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte", com o objetivo de autorizar a constituição de sociedade de garantia solidária, e dá outras providências
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Última Ação Legislativa
Data Ação
15/07/2015 Plenário (PLEN)
Aprovado, por unanimidade, o Requerimento de Urgência n. 2315/2015 (Art. 155 do RICD).
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
30/06/2015 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 2315/2015, pelo Deputado Eduardo da Fonte (PP-PE) e Líderes, que: "Requer urgência para a votação do PLP 106/2011, que acrescenta novos dispositivos à Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, que 'Institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte', com o objetivo de autorizar a constituição de sociedade de garantia solidária, e dá outras providências".
14/07/2015 Plenário (PLEN) - 09:35 Sessão Deliberativa Extraordinária
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
14/07/2015 Plenário (PLEN) - 15:50 Sessão Deliberativa Extraordinária
Matéria não apreciada por acordo dos Srs. Líderes.
15/07/2015 Plenário (PLEN) - 12:04 Sessão Deliberativa Extraordinária
Matéria sobre a mesa.
Aprovado, por unanimidade, o Requerimento de Urgência n. 2315/2015 (Art. 155 do RICD).