| PL 2125/2015 | |||||||||||||||||||||||
| Projeto de Lei | |||||||||||||||||||||||
| Situação: | |||||||||||||||||||||||
| Apensado ao PL 532/2015 | |||||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | |||||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | ||||||||||||||||||||||
| Domingos Sávio - PSDB/MG | 30/06/2015 | ||||||||||||||||||||||
| Ementa | |||||||||||||||||||||||
| Modifica o Art. 9º da Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, assegurando o repasse de recursos dos fundos constitucionais de seus bancos administradores para os bancos cooperativos e às confederações de cooperativas de crédito, e dá outras providências. | |||||||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | |||||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | ||||||||||||||||||||||
| Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II | Ordinário (Art. 151, III, RICD) | ||||||||||||||||||||||
| Despacho atual: | |||||||||||||||||||||||
| Data | Despacho | ||||||||||||||||||||||
| 08/07/2015 | Apense-se à(ao) PL-532/2015. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária | ||||||||||||||||||||||
| Última Ação Legislativa | |||||||||||||||||||||||
| Data | Ação | ||||||||||||||||||||||
| 14/10/2024 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) Devolvido para o Relator, Dep. Dagoberto Nogueira (PSDB-MS), para reexame conforme solicitado., para o PL 532/2015, ao qual esta proposição está apensada. |
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| 24/04/2025 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) Designado Relator, Dep. Paulo Guedes (PT-MG), para o PL 532/2015, ao qual esta proposição está apensada. |
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| Documentos Anexos e Referenciados | |||||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (2) | |||||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) | Relatório de conferência de assinaturas | |||||||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | ||||||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (1) | Redação Final | ||||||||||||||||||||||
| Tramitação | |||||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | ||||||||||||||||||||||
| 30/06/2015 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Projeto de Lei n. 2125/2015, pelo Deputado Domingos Sávio (PSDB-MG), que: "Modifica o Art. 9º da Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, assegurando o repasse de recursos dos fundos constitucionais de seus bancos administradores para os bancos cooperativos e às confederações de cooperativas de crédito, e dá outras providências". | ||||||||||||||||||||||
| 08/07/2015 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||
| • | Apense-se à(ao) PL-532/2015. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária | ||||||||||||||||||||||
| 08/07/2015 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Requerimento de Apensação n. 2452/2015, pelo Deputado Osmar Serraglio (PMDB-PR), que: "Requer a apensação do Projeto de Lei 2.125, de 2015, ao Projeto de Lei 532, de 2015". | ||||||||||||||||||||||
| 09/07/2015 | Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia | ||||||||||||||||||||||
| • | Recebimento pela CINDRA. | ||||||||||||||||||||||
| 09/07/2015 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | ||||||||||||||||||||||
| • | Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 10/07/15 PÁG 343 COL 01. | ||||||||||||||||||||||
| 14/07/2015 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||
| • | Despacho exarado ao Requerimento n. 2.452/2015, conforme o seguinte teor: "Declaro prejudicado o Requerimento n. 2.452/2015, nos termos do art. 164, I, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, tendo em vista que o Projeto de Lei n. 2.125/2015 e o Projeto de Lei n. 532/2015 já tramitam conjuntamente. Publique-se. Oficie-se". | ||||||||||||||||||||||
| 04/12/2015 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | ||||||||||||||||||||||
| • | Recebimento pela CFT, apensado ao PL-532/2015 | ||||||||||||||||||||||
| 31/01/2019 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||
| • | Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. | ||||||||||||||||||||||
| 06/02/2019 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 226/2019, pelo Deputado Domingos Sávio (PSDB-MG), que: "Requer o desarquivamento de preposições". | ||||||||||||||||||||||
| 20/02/2019 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||
| • | Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-226/2019. | ||||||||||||||||||||||
| 20/03/2024 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | ||||||||||||||||||||||
| • | Designado Relator, Dep. Dagoberto Nogueira (PSDB-MS), para o PL 532/2015, ao qual esta proposição está apensada. | ||||||||||||||||||||||
| 14/10/2024 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | ||||||||||||||||||||||
| • | Devolvido para o Relator, Dep. Dagoberto Nogueira (PSDB-MS), para reexame conforme solicitado., para o PL 532/2015, ao qual esta proposição está apensada. | ||||||||||||||||||||||
| 24/04/2025 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | ||||||||||||||||||||||
| • | Designado Relator, Dep. Paulo Guedes (PT-MG), para o PL 532/2015, ao qual esta proposição está apensada. | ||||||||||||||||||||||